NO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FALTA DE ACESSIBILIDADE É UMA DAS GRANDES DIFICULDADES

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Acessibilidade.

Ao lado do preconceito, a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida dos deficientes e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos na data.

As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:

– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), – leia em Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes:

– promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– prevenção de deficiências;
– ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
– capacitação de recursos humanos.

A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.

O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à moradia.

Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.

ACESSIBILIDADE URBANA, O GRANDE PROBLEMA

As pessoas sem qualquer deficiência não se apercebem do que está ocorrendo muitas vezes ao seu redor e por isso não têm consciência das dificuldades que a pessoa com deficiência enfrenta na acessibilidade urbana.

São muitos os prédios públicos que não têm qualquer acessibilidade – Cotia melhorou muito nesse aspecto, mas ainda há muita coisa a fazer – além de, evidente e principalmente, a mobilidade urbana.

Nos prédios públicos – e também nos privados – sempre falta algum item. Diante dos vários tipos de deficiência (veja acima nesta matéria), é inevitável que falte algum item que facilite a vida das pessoas. Afinal, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, visual, auditiva, mental, múltipla e autismo.

Assim, muitas vezes os responsáveis por prédios entendem que estão facilitando a vida de quem precisa ao instalar, por exemplo, um elevador – mas não colocam pisos táteis ou textos em braile ou com destaque para os cegos e surdos.

Na maioria das cidades – Cotia entre elas – é praticamente impossível ao deficiente de qualquer tipo o deslocamento pelas calçadas (quando as há).

Exemplos são muitos: prédios que avançam sobre as ruas (caso de vários trechos da Avenida São Camilo), calçadas em formato de escadões (caso de muitas ruas em pontos inclusive centrais e na periferia), não afixação de lugares especiais para autistas (além dos clássicos idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção).

No item mobilidade e acessibilidade urbana, imagine-se pessoas com deficiência visual ou física tentando andar pelas calçadas em forma de escadas na cidade – não conseguirá se locomover.

Falta fiscalização. Falta consciência dos empreendedores. Falta conscientização dos proprietários de residências, que fazem das calçadas rampas para suas garagens – enfim, falta muito ainda para que haja uma conscientização real e produtiva.