OBRIGATORIEDADE DO PIX AUTOMÁTICO ENTRA EM VIGOR; VEJA COMO FUNCIONA

Nova ferramenta para pagamentos recorrentes, que promete substituir o débito automático, passou a ser exigida dos bancos e fintechs na última segunda-feira (13).
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Já está em vigor a obrigatoriedade para que bancos e instituições financeiras ofereçam o Pix Automático. A medida, que passou a valer na última segunda-feira (13), institui uma nova forma de realizar pagamentos periódicos, com a promessa de simplificar e substituir modelos tradicionais como o débito automático e os boletos de cobrança.

Desenvolvida pelo Banco Central (BC), a ferramenta permite que o cliente autorize, uma única vez, a cobrança automática de mensalidades e contas recorrentes por parte de empresas e prestadores de serviço, incluindo microempreendedores individuais (MEI). Segundo o BC, a modalidade tem potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, a tecnologia representa um grande avanço. Antes, a implementação do débito automático exigia convênios individuais com diversos bancos, um processo complexo e custoso, viável apenas para grandes companhias. Com o Pix Automático, basta que a empresa solicite a adesão ao seu próprio banco para começar a oferecer a facilidade aos seus clientes.

Como funciona na prática?

O processo de autorização é simples e dá total controle ao usuário:

  1. Proposta: A empresa envia uma solicitação de autorização para o Pix Automático ao cliente.
  2. Autorização: No aplicativo de seu banco, o cliente acessa a opção “Pix Automático”, lê os termos e confirma a operação.
  3. Configuração: O usuário define a periodicidade da cobrança e pode estipular um valor máximo por transação.
  4. Débito: A partir da data combinada, os pagamentos são debitados automaticamente, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.
  5. Gestão: A qualquer momento, o cliente pode cancelar a autorização, ajustar os valores ou alterar a periodicidade dos pagamentos diretamente pelo app.

Quais contas podem ser pagas?

O Pix Automático é destinado a pagamentos de pessoas físicas para empresas. Ele é ideal para contas como:

  • Luz, água, internet e telefone;
  • Mensalidades escolares, de academias ou cursos;
  • Assinaturas de serviços de streaming, jornais e outros conteúdos digitais;
  • Serviços de clubes por assinatura.

Importante: Para pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, a ferramenta correta continua sendo o Pix Agendado Recorrente, que os bancos já oferecem desde 2024.

Segurança contra Golpes

Para minimizar os riscos de fraudes, como o envio de cobranças por empresas falsas, o Banco Central estabeleceu regras rígidas. As instituições financeiras deverão realizar uma checagem rigorosa das empresas antes de habilitá-las a usar o serviço, analisando dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica e histórico de relacionamento. Além disso, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a nova modalidade, impedindo o uso da ferramenta por empresas de fachada recém-criadas. (Da redação, com informações e imagem da Ag. Brasil)