PF PRENDE JAIR BOLSONARO PREVENTIVAMENTE EM BRASÍLIA
Imagem de redes sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (22), em Brasília. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da corporação que apontou o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-mandatário.
Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal na capital federal. Segundo a decisão de Moraes, a ordem deveria ser cumprida “sem utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. Em nota oficial, a PF confirmou a execução do mandado de prisão preventiva.
A prisão gerou reações imediatas de aliados. Fabio Wajngarten, advogado e assessor do ex-presidente, classificou o episódio como “inacreditável” e “vergonhoso”.
O motivo da prisão: Quebra de regras e risco de fuga
Embora Bolsonaro já tenha sido condenado pela tentativa de golpe de 2022, a prisão decretada neste sábado está relacionada a um processo distinto e ao desrespeito às regras da prisão domiciliar, regime em que ele se encontrava desde agosto.
Esta investigação específica apura a suposta atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em uma articulação para coagir a Justiça brasileira através de sanções econômicas do governo norte-americano (durante a gestão Trump) contra o Brasil e autoridades do STF. Eduardo tornou-se réu na Corte após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No curso deste processo, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro havia sido decretada após a PF alegar risco de fuga e constatar que o ex-presidente ignorou proibições impostas em julho, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com o filho Eduardo.
Segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou as obrigações ao participar, via telefone, de manifestações a favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Áudios e registros dessas participações foram divulgados por seus filhos nas redes sociais, o que o STF interpretou como uma manobra para burlar a proibição do uso das plataformas digitais.
O peso da condenação por Golpe de Estado
A situação jurídica de Bolsonaro é agravada por sua condenação prévia. A Primeira Turma do STF já o considerou culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio da União. A pena fixada foi de 27 anos e 3 meses de reclusão.
O julgamento, encerrado em setembro de 2025, teve placar de 4 a 1. Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Após recursos da defesa serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que autoriza o início do cumprimento da pena.
A investigação sobre a trama golpista concluiu que Bolsonaro atuou como líder intelectual de um grupo que planejava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas fundamentais está a “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
A pressão sobre a cúpula militar para aderir ao golpe foi confirmada em depoimentos pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior. Além de Bolsonaro, a condenação atingiu o núcleo duro de seu governo, incluindo os generais Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O que diz a defesa
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que as reuniões com as Forças Armadas trataram apenas de “hipóteses constitucionais”, como o estado de defesa ou de sítio, e que tais discussões não configuram crime.
Em interrogatório realizado em junho, Bolsonaro afirmou: “Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa”.
Seus advogados argumentam a tese de “atos preparatórios” não puníveis e “desistência voluntária”, alegando que, como o decreto não foi assinado, não houve crime consumado. Agora, com o trânsito em julgado da ação penal do golpe, a defesa estuda pedir revisão criminal, instrumento jurídico utilizado quando surgem novas provas ou quando se alega que a sentença contraria a lei.
