PROJETO QUE PROÍBE ARQUITETURA HOSTIL É APROVADO NA CÂMARA
“Arquitetura Hostil” são técnicas, como o emprego de pedras, grades e espetos de ferro em espaços públicos, para afastar moradores de rua; Câmara aprova projeto de lei, proibindo esse tipo de técnica em espaços livres das cidades.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/21, do Senado, que proíbe o uso de técnicas de construção hostis em espaços livres de uso público nas cidades. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
Se virar lei, o projeto proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.
Pedras, grades e espetos de ferro têm sido usados pelas prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua e são bastante criticadas por entidades assistenciais.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.
Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), “esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
