PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV COMEÇA NESTA SEXTA (16)
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Horário eleitoral terá dois blocos diários, de 25 minutos cada um e irá da sexta, 16 de agosto, até o dia 29 de setembro. No segundo turno, serão mais três semanas, de 7 a 28 de outubro. Leia aqui o tempo de cada candidato.
O horário eleitoral começa nesta sexta-feira (26) no rádio e na televisão. Com dois blocos de 25 minutos cada um, a propaganda vai ao ar até o dia 29 de setembro. No segundo turno serão mais três semanas, de 7 a 28 de outubro.
Veja perguntas e respostas sobre a propaganda dos candidatos no rádio e na televisão.
Quando começa e quando termina?
No primeiro turno, vai de 26 de agosto a 29 de setembro. No segundo, começa em 7 de outubro e vai até o dia 28 do mesmo mês.
Quais os horários na TV?
Das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
Quais horários no rádio?
Das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25.
Como é feita a distribuição dos programas entre as campanhas de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual?
Nas terças, quintas e nos sábados são exibidos os programas dos candidatos à Presidência e à Câmara de Deputados.
Nas segundas, quartas e sextas aparecem os candidatos ao governo do estado, ao Senado e as Assembleias estaduais.
Além disso, há inserções ao longo do dia.
Quanto tempo as inserções diárias ocupam na grade das emissoras?
Quatorze minutos, distribuídos em inserções de 30 segundos e 60 segundos ao longo da programação.
Como ficou a divisão do tempo na eleição presidencial?
Lula (PT/Coligação Brasil da Esperança) – 3 minutos e 39 segundos / 286 inserções
Jair Bolsonaro (PL/Coligação Pelo Bem do Brasil) – 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções
Simone Tebet (MDB/Coligação Brasil Para Todos) – 2 minutos e 20 segundos / 184 inserções
Soraya Thronicke (União Brasil) – 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções
Ciro Gomes (PDT) – 52 segundos / 68 inserções
Roberto Jefferson (PTB) – 25 segundos /33 inserções
Felipe d’Ávila (Novo) – 22 segundos /29 inserções
O horário eleitoral é gratuito?
Não, as emissoras recebem um ressarcimento pelo horário utilizado no rádio e na televisão. Para produção, os partidos podem usar verba do fundo eleitoral e de doações de campanha.
Leia pelo link a íntegra da Resolução aprovada: TSE-minuta-plano-de-midia-presidente-primeiro-turno-2022.pdf
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