PUBLICADO DECRETO REAJUSTANDO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$-1.621 EM 2026
O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (24 de dezembro), o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o novo valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621.
Com a nova atualização, o valor diário do salário mínimo passará a corresponder a R$ 54,04, enquanto o valor por hora trabalhada será de R$ 7,37.
Política de Valorização e ganho real
O reajuste de 6,79% é resultado da retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, sancionada em 2023. A regra atual estabelece que o aumento anual deve garantir ganho real ao trabalhador, sendo composto pela soma de dois indicadores:
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A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses até novembro (4,18%);
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O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores — neste caso, a expansão de 3,4% registrada em 2024.
Ajuste pelo Arcabouço Fiscal
Embora o crescimento da economia tenha sido de 3,4%, o cálculo final precisou respeitar as regras do arcabouço fiscal. O mecanismo de controle de gastos públicos limita o ganho acima da inflação a um teto de 2,5%.
Dessa forma, o cálculo exato resultaria em R$ 1.620,99, mas, seguindo o arredondamento previsto na legislação, o valor foi fixado em R$ 1.621. Caso o PIB de dois anos anteriores não apresente crescimento, a lei garante que o salário seja corrigido, no mínimo, pela inflação (INPC), preservando o poder de compra da população.
(Fonte Gov. Br. – Imagem gerada por I.A.)
