RENOVAÇÃO DE CNH: EM ABRIL, VENCE PRAZO PARA NOVO GRUPO
Motoristas que tiveram CNH vencida em agosto de 2022, se ainda não a renovaram, podem fazê-lo até o dia 30 de abril
A pandemia causou grande confusão, ao suspender prazos e prorrogar outros.
Uma classe atingida foi a dos motoristas, que tiveram várias alterações de data de vencimento da CNH prorrogadas.
De toda forma, ainda de acordo com tabela do DETRAN, os motoristas de São Paulo que ainda não tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto do ano passado, e ainda não renovaram o documento, devem regularizar a situação até o dia 30 de abril de 2023.
Vale lembrar que a norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Veja o calendário abaixo:
| Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
Para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (ou seja, a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH voltou a ser regular, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
MULTA
Em caso de fiscalização de trânsito, os motoristas que não estão com o documento regularizado recebem uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH – considerada uma infração gravíssima.
O passo a passo para renovação da habilitação pode ser acessado pelos canais digitais www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital;
(Antonio Melo, com informações do DETRAN/SP)
