SOLTAR REINCIDENTE EM AUDIÊNCIA ESTIMULA CRIMINALIDADE, DIZ BARROSO
Durante sessão plenária do STF, na quarta-feira, 21 de maio, ministro Luís Roberto Barroso manifestou preocupação com a liberação repetida de suspeitos de furtos e roubos durante audiências de custódia.
A crítica foi feita no contexto do julgamento que analisa a validade de prova obtida em celular de suspeito sem autorização judicial.
O ministro aproveitou para relatar episódio recente envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que havia apresentado queixa semelhante em reunião no CNJ.
“A queixa que ele tinha, preocupante e delicada, é que em casos de roubo de celular e outros furtos, como era furto, frequentemente o juiz relaxa a prisão. E aí, no dia seguinte, a mesma pessoa, no mesmo local, comete outro furto.”
Barroso ponderou que a audiência de custódia deve evitar prisões desnecessárias, sobretudo em casos de menor potencial ofensivo. No entanto, destacou que essa lógica não pode ser aplicada a criminosos habituais, sob pena de criar incentivos perversos à reiteração delitiva.
“Mesmo na hipótese de crimes leves, se é criminoso habitual, eu acho que não se aplica o relaxamento de prisão na segunda, terceira, quarta vez.”
O ministro também mencionou a aplicação do princípio da insignificância, observando que a jurisprudência da Corte é bastante restritiva em casos de reincidência.
Para S. Exa., a interpretação do Direito Penal não pode ser indiferente ao cenário social atual, no qual a criminalidade ocupa lugar central nas preocupações da sociedade brasileira.
Assista o pronunciamento do Min. Barroso clicando aqui: https://youtu.be/l7dikx8I2Z4
Novos parâmetros
A preocupação com a resposta penal eficaz foi reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que propôs a criação de balizas para orientar a atuação nas audiências de custódia.
Para Moraes, a soltura sistemática de reincidentes compromete a credibilidade da Justiça penal e exige um mínimo de previsibilidade e rigor, mesmo nos crimes de menor potencial ofensivo.
Para o ministro, a ausência de resposta penal efetiva abala a confiança da população no sistema de Justiça.
“Se os furtadores contumazes – e lamentavelmente isso vem ocorrendo – são sempre soltos na audiência de custódia, a população perde realmente a confiança na Justiça. Porque é uma vez, duas vezes, três vezes. e naquela comunidade menor, isso é visível.”
Segundo Moraes, o mesmo se aplica a furtos de celulares praticados de forma recorrente em grandes cidades, muitas vezes por grupos organizados que atuam em esquema de receptação. S. Exa. citou casos em que os autores retornam ao mesmo local após a soltura, perpetuando o ciclo criminoso.
“Furtadores, hoje, chegam de moto, pegam rápido e saem. São presos, no dia seguinte soltos, e voltam para o mesmo local.”
Para o ministro, esse tipo de dinâmica compromete a eficácia do sistema penal e a percepção social de justiça.
Diante disso, sugeriu que o STF possa discutir a criação de balizas – ainda que flexíveis – para orientar a atuação nas audiências de custódia, reforçando a necessidade de uma resposta institucional mais efetiva.
Assista o pronunciamento de Moraes clicando aqui: https://youtu.be/ThzP3ewkCEQ
(Da redação, com informações e imagem de https://www.migalhas.com.br/quentes/430870/soltar-reincidente-em-audiencia-estimula-criminalidade-diz-barroso – https://www.migalhas.com.br/quentes/430869/stf-moraes-sugere-balizas-em-audiencias-de-custodia-para-reincidentes)
