TRE-SP LANÇA CARTILHA SOBRE REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL E REGISTRA MAIS DE 2,5 MIL CANDIDATURAS

Com o início do período de campanha em que candidatas e candidatos apresentam suas propostas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou uma cartilha oficial com orientações sobre o que é permitido e o que é vedado na propaganda eleitoral das Eleições 2026. O objetivo é assegurar a transparência e o equilíbrio da disputa nas ruas, na internet, no rádio, na televisão e em bens particulares.

Para consultar a íntegra das diretrizes e tirar dúvidas, acesse a cartilha e os conteúdos informativos diretamente na página de Eleições do TRE-SP.

Principais novidades e regras da propaganda

Internet e Inteligência Artificial: A regulamentação estabelece restrições ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), proibindo sua utilização no período imediato antes e depois da votação. Provedores e plataformas digitais também têm o dever de agir contra perfis falsos e conteúdos descontextualizados ou inverídicos, além de ser proibido o uso de IA para atos de violência política contra mulheres ou manipulação de imagens de candidatos.
Propaganda de Rua: A distribuição de material impresso é permitida em espaços públicos de convivência (como feiras, parques e praças), desde que não obstrua a circulação de pedestres. Em campanhas para cargos majoritários, os folhetos também devem contemplar versão em Braille.
Ambiente de Trabalho: É terminantemente proibida a prática de propaganda ou qualquer forma de assédio eleitoral em ambientes corporativos públicos ou privados.

Canais para denúncias

Irregularidades e propagandas ilegais podem ser comunicadas diretamente por eleitores e partidos por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral disponível para download gratuito nas plataformas Google Play Store e Apple App Store. O acesso exige autenticação pelos canais Gov.br ou e-Título, mantendo-se o sigilo do denunciante.

Mais de 2.500 registros de candidatura em São Paulo

Paralelamente às normas de campanha, o TRE-SP contabilizou 2.549 pedidos de registro de candidatura no estado. A esmagadora maioria das solicitações concentra-se nos cargos proporcionais para deputado estadual e deputado federal, além de registros para o Senado, governo estadual e vice-governadoria.

Para acompanhar a situação jurídica dos processos, conferir prestações de contas ou verificar a relação de postulantes, consulte os portais oficiais DivulgaCandContas do TSE e a seção de Estatísticas Eleitorais do TSE.

Fontes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) / Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Sistema Pardal