ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONE: FIQUE EM DIA, ATÉ O DIA 11/8
Mutirão Renegocial, do Procon, renegocia contas atrasadas de água, luz, gás e telefone até o dia 11
Consumidores com dívidas em atraso têm até o dia 11 de agosto para renegociá-las no mutirão Renegocia! do Ministério da Justiça, em conjunto com órgãos de defesa. O mutirão começou em 24 de julho e vai até 11 de agosto.
Até a última terça (1º), 5.137 atendimentos foram registrados pelo Procon-SP dentro do programa, 200 deles somente no primeiro dia. Cada atendimento representa uma dívida registrada, já que vários consumidores possuíam mais de uma dívida, segundo o órgão.
Dentre os problemas mais demandados estão: dificuldade na renegociação ou parcelamento das dívidas; cálculo de juros, saldo devedor (contestação, solicitação de histórico, dúvidas); cobrança indevida; cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados e inscrição indevida no cadastro de nome sujo.
Enel, Bradesco, Itaú, Sabesp e Banco do Brasil são as empresas que tiveram mais dívidas renegociadas. Consumidores do Estado de São Paulo podem aderir pelo site www.procon.sp.gov.br.
ENTENDA O MUTIRÃO
Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! não tem limite de renda para participação, e qualquer débito pode ser negociado. No entanto, não há retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.
O mutirão está previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
SAIBA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS POR EMPRESAS DE SERVIÇOS NO MUTIRÃO RENEGOCIA!
Consumidores poderão negociar contas atrasadas de luz, água, gás ou telefone
LIGHT
Anunciou que irá parcelar dívidas sem acréscimo de juros e em até 24 vezes. Com a retirada dos juros, não haverá descontos.
“Eventuais multas que incidem sobre a dívida, como a correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no entanto, serão perdoadas”, disse, em nota. O pagamento das parcelas poderá ser efetuado por Pix, por meio de QR Code que vem na fatura.
ENEL BRASIL
A Enel disse que participará do Renegocia! com suas três distribuidoras, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mas não detalhou as condições.
Clientes da Enel Rio podem se dirigir ao Procon-RJ, localizado na avenida Rio Branco, 25, com atendimento presencial que vai até 4 de agosto. Já os consumidores da Enel SP poderão ser atendidos de modo presencial (sob agendamento prévio) ou virtual por meio do Procon-SP.
É preciso levar documentos pessoais e os contratos das dívidas.
SABESP
Parcela as dívidas, mas a quantidade de prestações irá variar de acordo com o valor do débito e o tempo em atraso.
A companhia disse que aplicará juros de 0,033% ao dia (equivalente a 0,99% ao mês), com correção monetária pelo IPCA. O cliente poderá utilizar o cartão de crédito para parcelar em até 12 vezes.
Além do atendimento no mutirão, as dívidas podem ser negociadas nas agências da Sabesp, pelo telefone 0800-055-0195, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 e pelo site (neste link).
COMGÁS
Oferece descontos progressivos que podem chegar a 50%, a depender da dívida. O parcelamento pode ser feito em até dez vezes com taxas de juros zeradas.
A empresa recomenda aos consumidores que procurem a unidade mais próxima do Procon-SP, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outro canal para aderir ao Renegocia! é o portal consumidor.gov.br.
CLARO
Informou que oferece ofertas de descontos e parcelamentos, que podem chegar em até 12 vezes.
VIVO
A Vivo disse que mantém em seu site passo a passo para negociação de dívidas, sem citar o mutirão da Senacon. Já a TIM confirmou que participa do mutirão, mas não detalhou as condições.
PARA RENEGOCIAR
Há várias opções para se cadastrar no programa.
- Para realizar o procedimento on-line, acesse o link Login – ProconSP Digital – Portal do Consumidore siga todas as orientações do sistema – Novo Atendimento | Reclamação | Renegocia!
- Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos interessados em participar do Renegocia! podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa).
- Outro canal que pode ser usado para renegociar a dívida é o site consumidor.gov.br, onde poderá tratar a negociação diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Segundo o Ministério da Justiça, após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deverá ser avaliada pelo consumidor.
Durante esse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Nesse mutirão não são negociadas dívidas de impostos, taxas, crédito rural e contratos com garantia real (por exemplo, penhora ou alienação fiduciária).
O Procon-SP não envia mensagens ou links para os consumidores se cadastrarem neste, em qualquer outro programa de negociação de dívida ou para registrar outras reclamações. Os consumidores residentes no estado de São Paulo precisam acessar diretamente a plataforma oficial para quaisquer interações com o órgão de defesa do consumidor.
