ZONA AZUL: SUSPENSÃO ABRUPTA TRAZ DESAFIOS PARA MOTORISTAS E COMERCIANTES

O serviço de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Cotia, permanece “suspenso” até janeiro de 2026. A decisão, anunciada pelo prefeito em vídeo nesta terça-feira (22/07), reforça a interrupção iniciada no final de junho devido ao vencimento do contrato com a empresa responsável.

Enquanto a prefeitura – segundo o prefeito – planeja uma nova licitação com foco em tecnologia e 15 minutos de tolerância, a suspensão abrupta do serviço irá a gerar impactos significativos para os usuários de veículos e, especialmente, para os comerciantes locais.

Adiante-se, ao que se saiba, que nenhum comerciante foi consultado sobre o término dos serviços e a comunicação veio mais de 20 dias após, gerando confusão – afinal, nem a sinalização da zona azul foi retirada ainda.

Se o vencimento do contrato sem providências pela prefeitura ocasionou o término do serviço de zona azul e não houve expedição de decreto, não houve “suspensão”, e sim término do contrato com paralisação por parte da empresa operadora, sem estudo prévio dos impactos dessa medida nem comunicado à população e comerciantes.

Impacto para os Usuários de Veículos

Para os motoristas de Cotia, a ausência da Zona Azul se traduz em uma série de desafios diários. A principal e mais imediata consequência é a dificuldade em encontrar vagas para estacionar, especialmente nas áreas mais movimentadas do centro e de grande comércio. Sem o sistema de rotatividade, as vagas tendem a ser ocupadas por longos períodos, diminuindo a oferta para outros veículos.

Essa escassez de vagas pode levar a:

• Aumento do tempo de procura por estacionamento: Motoristas perdem mais tempo rodando em busca de um local para parar, o que gera frustração e atrasos.
• Congestionamento e trânsito lento: A circulação de veículos à procura de vagas contribui para o aumento do tráfego e a lentidão nas vias, impactando a mobilidade urbana.
• Estacionamento irregular e multas: Em desespero para encontrar um local, alguns motoristas podem recorrer a estacionamentos em locais proibidos, aumentando o risco de infrações e multas, além de atrapalhar o fluxo viário.
• Aumento da demanda por estacionamentos privados: Com a falta de vagas públicas regulamentadas, a procura por estacionamentos particulares tende a subir, resultando em custos mais elevados para os usuários.

Impacto para os Comerciantes Locais

O comércio de Cotia é um dos setores mais afetados pela suspensão da Zona Azul. A dificuldade de acesso para os clientes pode se traduzir diretamente em queda no movimento e nas vendas.

Os comerciantes podem enfrentar:

• Diminuição do fluxo de clientes: Se os clientes não conseguem estacionar com facilidade e rapidez, eles tendem a evitar as áreas comerciais, buscando estabelecimentos em locais com maior oferta de vagas ou que ofereçam estacionamento próprio.
• Redução do tempo de permanência do cliente: Mesmo que um cliente encontre uma vaga, a preocupação em liberar o local ou a dificuldade de encontrar outra vaga para futuras visitas pode fazer com que ele encurte seu tempo de permanência nas lojas, comprando apenas o essencial.
• Perda de competitividade: Comerciantes de outras regiões que oferecem estacionamento mais fácil e acessível podem atrair os consumidores de Cotia, gerando uma evasão de clientes.
• Prejuízos financeiros: A redução no volume de vendas pode impactar diretamente a receita dos estabelecimentos, levando a possíveis cortes de gastos, diminuição de postos de trabalho e até mesmo ao fechamento de negócios.

O prefeito afirmou que a retomada da Zona Azul em janeiro de 2026 com um novo modelo e 15 minutos de tolerância visa trazer “respeito ao cidadão” e adequar o serviço à “nova realidade do Município e acompanhe as novidades tecnológicas do mercado”. Contudo, até lá, a cidade e seus setores econômicos enfrentarão o desafio de lidar com a ausência de um sistema essencial para a organização do trânsito e a vitalidade do comércio local.

No mínimo, a administração deveria ter providenciado faixas e avisos sobre o término do serviço, principalmente para os comerciantes.

A intensificação de uso de “vagas privativas”

Outra consequência que com certeza virá será a exacerbação de ânimos dos comerciantes e motoristas, para ocupação de vagas demarcadas frente a estabelecimentos.

É uma cena comum: calçada em frente a um estabelecimento comercial com vagas de estacionamento demarcadas e, muitas vezes, a inscrição “Uso Exclusivo” ou “Vaga do Cliente”. No entanto, o que muitos proprietários de comércio e até mesmo alguns motoristas não sabem é que, via de regra, essas vagas, mesmo que pintadas pela iniciativa privada, são consideradas vias públicas e, portanto, podem ser utilizadas por qualquer pessoa, independentemente de ser cliente ou não do estabelecimento.

A confusão é compreensível. Ao demarcar e, em alguns casos, manter essas áreas, comerciantes podem ter a intenção de facilitar o acesso de seus clientes. Contudo, a legislação de trânsito brasileira e o Código de Posturas dos municípios são claros: a calçada é um bem de uso comum do povo, e qualquer alteração em seu uso ou estrutura precisa de autorização específica do poder público.

Além do que, ao utilizar o espaço da calçada para estacionamento, quem demarca tira o espaço frente ao estabelecimento, nas guias, já que impede o estacionamento normal de veículos na rua.

O Que Diz a Lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos é regulamentado pelo órgão de trânsito competente (municipal ou estadual). A calçada, mesmo que adjacente a uma propriedade privada, mantém seu caráter público. Isso significa que a pintura de vagas, a colocação de cavaletes ou cones para reservar o espaço, e a proibição do estacionamento por não clientes são ações que, em geral, não têm amparo legal.

Consequências da Falta de Informação

A falta de clareza sobre o tema pode gerar atritos e mal-entendidos. Clientes que encontram vagas “reservadas” ocupadas por terceiros podem se sentir lesados, enquanto motoristas que estacionam nessas vagas podem ser abordados indevidamente por comerciantes.

Para os comerciantes, tentar restringir o uso de vagas em calçadas sem a devida permissão legal pode resultar em:

• Notificações e multas: A prefeitura pode autuar o estabelecimento por uso indevido do espaço público ou por obstrução da calçada.
• Ações civis: Em casos de conflito, a questão pode parar na justiça, gerando custos e desgastes desnecessários.
• Má imagem: A tentativa de exclusividade pode gerar uma percepção negativa por parte de moradores e outros frequentadores da região.

A Importância da Regulamentação e Conscientização

Para que comerciantes possam, de fato, ter vagas exclusivas para seus clientes, é necessário que o município crie uma legislação específica para isso, estabelecendo critérios, permissões e, muitas vezes, a cobrança de taxas pelo uso do espaço público. Em alguns municípios, existem programas de concessão de uso de recuos frontais ou de vagas especiais, mas isso precisa ser formalizado e sinalizado de acordo com as normas do Código de Trânsito.

Enquanto não há uma regulamentação clara e específica em Cotia para essas demarcações em calçadas, a regra geral se aplica: o espaço é público e, portanto, acessível a todos. É fundamental que tanto comerciantes quanto motoristas estejam cientes dessa realidade para evitar conflitos e garantir o uso adequado dos espaços públicos.

(Da redação. Imagem: Prefeitura de Cotia)