ENSINO DE HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA AINDA ENFRENTA OBSTÁCULOS

Desde janeiro de 2003 é obrigatório o ensino, em todas as escolas brasileiras, de história e cultura africanas. Mas pesquisadores relatam que tema ainda esbarra no preconceito e falta de regulamentação.

A lei, em vigor desde 9 de  janeiro de 2003, determina que “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”.

O site noticioso DW Brasil ouviu pesquisadores sobre o assunto; estes reconhecem avanço, m entendem que ainda há que melhorar para que o ensino da história africana deixe de ser algo exótico e passe a ser visto como essencial.

“Existe uma necessidade de mudança para que não tenhamos [nas escolas] a repetição dessa história euro centrada, muito mais pautada pelos grandes feitos e pelos grandes heróis, que negligência, a história dos povos africanos e também dos povos indígenas”, salienta a historiadora Tatiana Raquel Reis Silva, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“É humanamente impossível estudar e entender a história do mundo sem passar pela história do continente africano desde a remota antiguidade”, defende o pesquisador e escritor Nei Lopes, autor de, entre outros, Dicionário de História da África, cujo volume 2 acaba de ser lançado agora. “E faço isso ao meu jeito, como autodidata, porque nunca vi nada disso nos currículos dos cursos elementar, secundário e superior, que incluíam história de todos os continentes, menos o africano.”

Professor de escola pública e pesquisador nas Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Universidade de Estrasburgo, na França, o historiador Philippe Arthur dos Reis ressalta que o tamanho da população negra do Brasil é o principal ponto para justificar que o ensino da história africana seja praticado nas escolas.

“[É preciso] tratar de questões de remetem ao passado de um continente que durante a modernidade foi saqueado não apenas em suas riquezas materiais mas também suas pessoas que viviam ali e foram tratadas como escravas por europeus e brancos brasileiros. Isso se reflete, hoje, pela dificuldade de absorção do negro no mercado de trabalho”, diz ele, lembrando que muitos aspectos da cultura nacional, das artes à gastronomia, são um legado africano.

Legislação

Apesar de já contar com 19 anos, a lei nunca foi regulamentada com carga horária mínima ou princípios para nortear os pontos de vista de tais aulas.

“Ao longo desses anos, temos buscado acompanhar o processo de implementação da lei, do conteúdo. De dez anos para cá, percebemos um maior conhecimento, uma efetivação mais palpável das diretrizes”, pontua Reis Silva. “Avançamos, mas ainda temos muito o que avançar. Muitos professores, sobretudo de cidades pequenas do interior, ainda não têm acesso aos cursos de formação e aos materiais.”

Para Arthur dos Reis, a lei trouxe a questão para o centro do debate. Mas há ainda muitas lacunas e o novo ensino médio, instituído a partir deste ano, falha porque dificulta que o assunto seja contemplado em seus percursos.

De forma geral, o historiador avalia como positiva a legislação mas sente falta de uma visão mais abrangente da história africana. “Não existe efetivamente uma historiografia conectada entre os povos [do continente, como há na Europa]. Parece que não se consegue depreender uma conexão, ainda é algo fragmentado”, comenta.

Co-autor do livro Dicionário de História de África e autor de, entre outros, O Pensamento Africano no Século 20 , o historiador José Rivair Macedo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, Indígenas e Africanos (NEAB), recorda que é preciso retroceder 30 anos para contextualizar a política pública de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas.

“Até então as relações raciais existentes no Brasil eram entendidas pelo modelo da mestiçagem, pela democracia racial”, comenta ele. “Em 1995, em vitória dos movimentos negros e sociais, a política racial passou a ser entendida como política pública.” Para ele, a lei de 2003 é consequência desse episódio.

Mesmo duas décadas depois da obrigatoriedade,”ainda há resistência por parte de alguns professores. Alguns têm uma visão distorcida sobre a África, particularmente aqueles ligados a igrejas neopentecostais que argumentam terem o direito de não ministrar esse conteúdo ‘porque fala da religião do diabo’ [referindo-se assim pejorativamente a religiões de matriz africana]. A gente se depara ainda com situações como essas. São problemas de várias ordens, inclusive professores que não entendem a própria realidade”, salienta a historiadora Tatiana Raquel Reis Silva, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Com conteúdo de dw.com