ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE INVESTIRAM NO BANCO MASTER PODERÃO ARCAR COM PREJUÍZOS BILIONÁRIOS
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, acendeu um alerta vermelho em 18 institutos de previdência de estados e municípios brasileiros.
Ao todo, essas entidades aplicaram R$ 1,87 bilhão na instituição financeira de Daniel Vorcaro, preso recentemente pela Polícia Federal. Agora, prefeitos e governadores enfrentam uma dura realidade: eventuais prejuízos decorrentes dessas aplicações deverão ser cobertos com recursos dos tesouros estaduais e municipais.
O risco recai sobre os cofres públicos porque os investimentos foram realizados majoritariamente em Letras Financeiras. Diferente de aplicações mais conservadoras, como a poupança ou CDBs (até certo limite), esses títulos não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ou seja, se o banco não tiver fundos para devolver o dinheiro, o “rombo” nas aposentadorias dos servidores terá que ser compensado com dinheiro do contribuinte.
Brecha na regulação permitiu concentração
A alta exposição ao Banco Master foi possível devido a uma brecha nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). A regra atual permite que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) invistam até 20% de todo o seu patrimônio em títulos de renda fixa de uma única instituição bancária autorizada pelo BC.
Essa permissividade contrasta com outras modalidades de investimento, onde a exposição a um único emissor costuma ser limitada a valores muito menores. Diante do escândalo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda fechar o cerco, criando sublimites para impedir que o futuro dos aposentados dependa da saúde financeira de um único banco.
Cidades comprometidas
Em alguns casos, a dependência dos rendimentos do Master é alarmante. O município de Itaguaí (RJ), por exemplo, aplicou R$ 59,6 milhões no banco, o que representa 19,9% de todo o seu patrimônio previdenciário — beirando o limite legal.
Outros exemplos de alta exposição incluem:
- São Roque (SP): R$ 93,2 milhões investidos (17,9% do patrimônio).
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões (15,8%).
- Cajamar (SP): R$ 87 milhões (13,8%).
- Maceió (AL): R$ 97 milhões (7,98%).
Em valores absolutos, a maior exposição é do Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, que alocou R$ 970 milhões em papéis do banco.
O que dizem os institutos
As entidades defendem-se alegando que seguiram rigorosamente a legislação vigente e que as decisões foram baseadas em classificações de risco (ratings) que, à época, atestavam a solidez do Banco Master (nota “A-” da Fitch Ratings). O Rioprevidência e o instituto de Maceió, por exemplo, reiteraram que as operações tinham respaldo técnico e autorização dos comitês de investimento.
Apesar de não haver necessidade de desembolso imediato — já que muitos desses recursos estavam projetados para pagar aposentadorias futuras, a partir de 2030 —, o desequilíbrio atuarial gerado pela liquidação do banco criará uma dívida que, invariavelmente, cairá no colo das administrações públicas locais para garantir o pagamento dos benefícios aos servidores.
Da redação, com informações do jornal O Globo. Imagem: Rovena Rosa, Ag. Brasil
