FRANÇA AVANÇA EM PROIBIÇÃO DE REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 15 ANOS E ACENDE DEBATE GLOBAL

FRANÇA PROÍBE REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 15 ANOS E ACENDE DEBATE GLOBAL

Decisão da Assembleia Nacional coloca o país na vanguarda da proteção digital, espelhando medidas rigorosas da Austrália e pressionando mudanças na legislação brasileira

A França deu um passo decisivo para se tornar o segundo país do mundo a restringir drasticamente o acesso de adolescentes ao universo digital. Em votação realizada na última segunda-feira (27), a Assembleia Nacional aprovou, por 116 votos a 23, o projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais como TikTok, Instagram e Snapchat por menores de 15 anos.

A medida, impulsionada pelo presidente Emmanuel Macron, carrega um tom de soberania digital e proteção à saúde mental. “As emoções de nossas crianças não estão à venda nem devem ser manipuladas por algoritmos”, afirmou o líder francês. O texto segue agora para o Senado em fevereiro, com previsão de implementação já para setembro de 2026.

O Cenário Global: A “Onda de Restrição”

A iniciativa francesa não é isolada. O mundo assiste a um movimento coordenado de governos que tentam conter os efeitos do uso precoce de telas:

• Austrália (O Pioneiro): O país já implementou a proibição para menores de 16 anos. Em apenas um mês, o impacto foi massivo: 4,7 milhões de contas foram desativadas ou excluídas pelas plataformas, sob o risco de multas que superam os R$ 180 milhões.
• Reino Unido: Enfrenta forte pressão política após a Câmara dos Lordes aprovar emenda semelhante para menores de 16 anos, embora o governo central ainda resista à implementação imediata.
• União Europeia: Países como Dinamarca, Espanha e Romênia discutem leis que variam entre a proibição total e a exigência de consentimento parental rigoroso para jovens entre 13 e 16 anos.

Situação no Brasil: Entre a Liberdade e a Proteção

No Brasil, o debate caminha a passos mais lentos, mas ganhou tração com o avanço do PL das Fake News e discussões no STF sobre a responsabilidade das plataformas.

Atualmente, a legislação brasileira, através do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), garante proteção integral, mas não impõe uma idade mínima proibitiva por lei federal específica para o uso de redes sociais. O que vigora hoje são as diretrizes de autorregulamentação das próprias plataformas (geralmente 13 anos), que são facilmente burladas com a criação de perfis com datas de nascimento falsas.

Especialistas brasileiros apontam que o país observa atentamente o modelo francês, especialmente no que diz respeito à verificação de idade. O grande desafio, tanto lá quanto aqui, é como validar a idade do usuário sem ferir a privacidade dos dados ou criar sistemas de vigilância estatal.

Desafios de Implementação

A grande crítica ao projeto francês reside na execução técnica. Como garantir que um jovem de 14 anos não use uma VPN ou dados falsos?

• Terceiro Ator: A França estuda usar uma entidade independente para verificar a idade, evitando que o governo ou as “Big Techs” tenham acesso direto aos documentos de identidade dos menores.
• Conflito Europeu: A lei francesa precisará ser compatibilizada com a DSA (Lei de Serviços Digitais) da União Europeia, que preza pelo mercado único digital.

Comparativo de Idade Mínima Proposta