CNJ LANÇA APLICATIVO PARA AMPLIAR BUSCA ATIVA E FACILITAR ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta segunda-feira (25/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente o aplicativo A.Dot. A ferramenta reúne informações detalhadas sobre crianças e adolescentes que enfrentam maiores dificuldades para conseguir uma família adotiva no país, integrando-se aos esforços de busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Os públicos prioritários da plataforma são crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e menores com deficiência ou necessidades específicas de saúde. O aplicativo, que anteriormente funcionava de forma restrita no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, agora passa a ter alcance nacional.
O acesso à tecnologia é realizado de forma segura por meio do login do portal Gov.br. Pelo celular, os pretendentes devidamente habilitados podem iniciar o pré-cadastro, acompanhar o processo de habilitação para adoção e conhecer os perfis dos menores disponíveis, que contam com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.
De acordo com dados do CNJ, atualmente existem 1.801 crianças e adolescentes no Brasil aptos para a busca ativa. A plataforma já inicia as operações com 1.787 perfis inseridos. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções em todo o território nacional, sendo que 1.826 delas ocorreram por meio da busca ativa.
Proteção integral e sigilo
Durante o webinário de lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que a ferramenta foi desenvolvida para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção jurídica e social dos menores.
“Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis”, afirmou o ministro.
O uso da ferramenta exige responsabilidade legal e compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações. A inclusão de qualquer criança ou adolescente na plataforma digital depende, obrigatoriamente, de prévia autorização judicial.
Desafios da adoção tardia e de irmãos
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gestor do SNA, Hugo Zaher, explicou que o aplicativo representa uma consolidação da política nacional de busca ativa de forma humanizada e sensível, superando barreiras geográficas.
“Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades. O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança”, apontou o magistrado.
As estatísticas do CNJ apontam que mais de 90% das crianças e adolescentes que se encontram na fila da busca ativa têm mais de oito anos de idade. Além disso, mais de 60% desse grupo possui ao menos um irmão. A busca ativa tem se mostrado eficiente para manter os vínculos familiares originais: segundo Zaher, 65% das adoções realizadas por essa modalidade conseguem preservar os irmãos juntos na mesma família receptora.
Fontes: Agência Brasil e CNJ. Imagem Marcelo Camargo
