ECA DIGITAL: PRIMEIRO MÊS TRAZ MUDANÇAS RIGOROSAS NA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
O primeiro mês de vigência do ECA Digital já provocou uma onda de reclassificações em plataformas e conteúdos consumidos por crianças e adolescentes no Brasil. Com base na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elevou o rigor sobre 16 redes sociais e jogos populares como Roblox e Fortnite.
O novo eixo de análise não foca apenas em violência ou teor sexual, mas também em “riscos digitais”: algoritmos de recomendação, interação com desconhecidos e a presença de compras online.
REDES SOCIAIS: O QUE MUDOU?
Diferente de países como França e Noruega, que discutem o banimento total de redes para menores, o Brasil optou por elevar a classificação indicativa. Muitas plataformas que se autodeclaravam para maiores de 12 anos agora são recomendadas apenas para quem tem 16 anos ou mais.
Confira a comparação entre o que as empresas pretendiam e o que o Ministério da Justiça decidiu:
| Rede Social | Idade Pretendida | Nova Classificação (MJSP) |
| Quora | 12 anos | 18 anos |
| Bluesky, Discord, Reddit, Twitch, X | 18 anos | 18 anos |
| Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest, Snapchat | 12 a 14 anos | 16 anos |
| Instagram, Threads | 16 anos | 16 anos |
| WhatsApp, Messenger | 12 anos | 14 anos |
JOGOS ELETRÔNICOS E O RISCO DAS “LOOT BOXES”
A indústria de games sofreu um impacto direto, especialmente títulos que utilizam mecanismos de sorte (caixas de recompensa ou loot boxes). Segundo o MJSP, esses sistemas podem estimular o comportamento compulsivo.
Principais Reclassificações em Jogos:
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Para maiores de 18 anos (NR18): EA Sports FC 26, NBA 2K26 e WWE 2K26. O motivo principal é a presença de mecanismos de aposta e sorteio.
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Para maiores de 16 anos (NR16): Roblox, Fortnite e Free Fire. A decisão baseia-se no engajamento contínuo e algoritmos de recomendação.
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Para maiores de 14 anos (NR14): Minecraft (que antes era Livre) e MLB The Show 25/26, devido à presença de transações financeiras (compras no jogo).
“Mecanismos de controle parental fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores”, alertou Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais.
TELEVISÃO E APOSTAS (BET)
O rigor do ECA Digital alcançou também a TV aberta. O Big Brother Brasil 26 foi reclassificado como não recomendado para menores de 16 anos (NR16). A mudança ocorreu porque o programa integrou publicidade explícita de apostas em suas provas e dinâmicas, o que, segundo o governo, naturaliza os jogos de azar para o público jovem. Com isso, o horário de exibição deve ser restrito após as 22h.
Com informações da Agência Gov e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
