PROTEÇÃO DIGITAL: WHATSAPP LANÇA FERRAMENTA DE CONTROLE PARENTAL E JUSTIÇA IMPÕE REGRAS RÍGIDAS AO DISCORD NO BRASIL

O cerco regulatório e legal contra a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente virtual ganhou dois desdobramentos de peso no país. Enquanto a Meta anunciou nesta quarta-feira (30) novas ferramentas de controle parental para o WhatsApp no Brasil, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que a plataforma Discord implemente, em caráter de urgência, mecanismos rigorosos de proteção sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ambas as frentes respondem às diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor há um ano, que exige mecanismos de verificação etária, proibição de coleta predatória de dados de menores e vinculação de contas com pais ou responsáveis.

WhatsApp: alertas e gestão de contatos pelos pais

No WhatsApp, a nova funcionalidade permite aos responsáveis gerenciar permissões no perfil de adolescentes com proteção por PIN de seis dígitos. Os pais passam a receber notificações indicando com quem o jovem está conversando e quando ele ingressa ou sai de grupos, além de definir restrições de visibilidade da foto de perfil e a moderação de acesso a ferramentas de Inteligência Artificial da Meta. O conteúdo individual das mensagens e ligações permanece resguardado por criptografia de ponta a ponta.

A ativação é feita a partir do aparelho do jovem ao selecionar “criar uma conta gerenciada por pai, mãe ou responsável” e apontar o celular do adulto para a leitura do QR Code exibido na tela, definindo a senha de segurança.

Decisão judicial enquadra o Discord

Paralelamente, a tutela concedida pela Justiça Federal acata ação civil pública movida pela AGU, com suporte técnico do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, após a identificação de graves omissões da plataforma Discord na checagem de idade e combate a redes extremistas. A determinação judicial obriga o serviço a:

• Bloquear a recriação de servidores e comunidades banidas;

• Criar protocolos contra sextorsão e aliciamento, notificando as autoridades de imediato;

• Implementar moderação ativa contra conteúdos de violência e crueldade animal;

• Comprovar mecanismos de vinculação de menores de 16 anos aos pais e equipe de moderação em língua portuguesa no Brasil.

Fontes: Agência Brasil / Secom P.R. / Imagem Marcelo Camargo – AB