FERRAMENTA E-NOT PROVAS GARANTE AUTENTICIDADE DE CONTEÚDOS DIGITAIS COM FÉ PÚBLICA
O Colégio Notarial do Brasil disponibilizou o sistema e-Not Provas, uma plataforma inovadora voltada para cidadãos que precisam coletar evidências digitais com validade jurídica. O serviço permite o registro de páginas da internet, mensagens e telas de mídias sociais, garantindo que o material não sofra manipulações ou adulterações, contando com o respaldo da fé pública notarial.
Diferente de um simples “print”, a coleta é realizada em um ambiente seguro dentro da própria plataforma e-Notariado. A autenticação digital confirma que o conteúdo estava disponível exatamente na data, hora e link informados, embora o sistema não ateste a veracidade do teor das mensagens, apenas a existência do registro naquele momento.
Pré-requisitos e Funcionamento
Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar a área restrita do sistema utilizando o Certificado Digital Notarizado. Caso o interessado ainda não possua o certificado, a emissão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo e-Notariado ou em cartórios credenciados.
Um dos pontos de maior procura é a captura de mensagens do WhatsApp. O sistema utiliza a versão Web do aplicativo para espelhar as mensagens do celular. No entanto, o Colégio Notarial faz um alerta: devido a limitações do próprio WhatsApp Web, mensagens enviadas há mais de três meses podem não ser exibidas para captura. A recomendação é que o usuário teste a exibição das mensagens no navegador antes de iniciar o procedimento oficial.
Custos e Armazenamento
As provas coletadas ficam conservadas pelo sistema por um período de cinco anos. Quanto aos valores, o custo das autenticações digitais é calculado por página, seguindo as tabelas estaduais de emolumentos dos tabeliães de notas.
No site oficial (enotprovas.org.br), o usuário encontra uma calculadora onde pode informar o CEP e o número previsto de capturas para obter uma estimativa de preço. O valor final inclui ainda o ISS (que varia conforme a cidade do cartório) e eventuais despesas de cobrança dependendo da forma de pagamento.
O acesso ao serviço pode ser feito tanto por navegadores de computador quanto pelo aplicativo oficial do e-Notariado.
Da redação, com informações do Colégio Notarial do Brasil.
