PREFEITURA DE COTIA E FUNDAÇÃO ITAÚ FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Imagem gerada por I.A.
A Prefeitura Municipal de Cotia, representada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Itaú. A parceria tem como objetivo unir esforços para a execução de ações e projetos voltados ao desenvolvimento e ao aprimoramento da educação na rede pública do município.
O ajuste entre os partícipes prevê um regime de cooperação mútua, no qual a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Itaú disponibilização facilidades, infraestrutura, materiais e recursos humanos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho conjunto.
Entre as obrigações estipuladas no acordo, a Secretaria Municipal de Educação responderá por viabilizar as condições de participação e engajamento da equipe municipal nas ações presenciais e a distância, bem como garantir a continuidade das atividades sem descontinuidade. Por sua vez, a Fundação Itaú ficará encarregada do registro e acompanhamento dos resultados, além da devida prestação de contas dos serviços prestados.
Recursos e Segurança de Dados
Um dos destaques do termo assinado é a ausência de repasses financeiros ou doações de bens entre as partes. As despesas operacionais relativas ao pessoal e deslocamentos para a execução do plano serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada instituição, sem gerar vínculo empregatício entre os servidores e os parceiros.
O acordo também contempla rigorosas diretrizes sobre o uso ético de tecnologias e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento estabelece o compromisso com a equidade, diversidade e inclusão, exigindo o uso seguro e responsável de ferramentas de inteligência artificial, além de assegurar a privacidade e o tratamento adequado dos dados pessoais coletados.
Para acompanhar a execução das etapas, cada entidade designará gestores responsáveis por gerenciar, supervisionar e monitorar o andamento do acordo ao longo de sua vigência.
Fontes: Imprensa Oficial do Município de Cotia
