DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REFORÇA O COMBATE AO CAPACITISMO E A URGÊNCIA DA ACESSIBILIDADE

Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reafirma a necessidade contínua de conscientização sobre os desafios cotidianos, valorização das conquistas históricas e consolidação da cidadania, tendo como prioridade máxima o combate ao capacitismo — a discriminação e o preconceito baseados na capacidade corporal ou intelectual.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 7,3% da população brasileira com dois anos ou mais — cerca de 14,4 milhões de pessoas — possui algum tipo de deficiência. O cenário de vulnerabilidade ainda é expressivo: de janeiro a agosto de 2026, o Portal de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou mais de 100 mil denúncias de violência contra pessoas com deficiência, somando quase 700 mil violações de direitos em todo o território nacional.

Marco legal e quebra de barreiras

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou as diretrizes da Convenção Internacional da ONU no ordenamento jurídico nacional. A legislação estabelece que a deficiência não é uma limitação individual, mas o resultado da interação entre impedimentos corporais e as barreiras atitudinais, arquitetônicas e sociais existentes. Com isso, o estatuto assegura igualdade de oportunidades no trabalho, na saúde, na educação e no lazer, além de punir práticas discriminatórias.

Para coibir abusos, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) atua 24 horas por dia de forma gratuita e anônima, recebendo denúncias por ligação telefônica, WhatsApp ((61) 99611-0100), Telegram (“DireitosHumanosBrasil”) ou atendimento por videochamada em Libras.

Acessibilidade nos trilhos metropolitanos

Refletindo as diretrizes de mobilidade inclusiva, a rede de transporte metropolitano de São Paulo, coordenada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), intensifica as capacitações operacionais na CPTM e no Metrô.

A CPTM aprimora continuamente seus sistemas de informação sonora e visual e treina colaboradores para garantir acolhimento ágil no embarque e desembarque prioritários. Já o Metrô dispõe de rampas móveis, acompanhamento direcionado a pessoas com deficiência visual e cadeirantes, piso tátil e sistemas verticais acessíveis em toda a malha. Desde 2019, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cerca de 2.000 metroviários foram capacitados no Curso de Comunicação com a Pessoa Surda, integrando em 2026 a plataforma de atendimento virtual por intérpretes em Libras em todas as estações.

O sistema metroferroviário conta ainda com Postos de Atendimento à Pessoa com Deficiência nas estações Palmeiras-Barra Funda e Tatuapé, oferecendo manutenção rápida de bengalas e cadeiras de rodas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ambos os locais contam também com Salas de Acomodação Sensorial — ambientes com tratamento acústico, iluminação atenuada e assentos individuais ergonômicos especialmente projetados para acolher pessoas neurodivergentes em episódios de sobrecarga sensorial.

Fontes: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Agência Gov, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM). Imagem Marcelo Camargo – AB