EDUCAÇÃO EM COTIA: PREFEITURA ABRE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Educação de Cotia publicou o Edital SME nº 01/2026, convocando o processo eleitoral para a recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE). O colegiado terá mandato excepcional de transição, com atuação programada de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, desempenhando papel fiscalizador e de acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede pública.

A função de conselheiro não é remunerada e tem relevante interesse público, abrangendo vistorias às escolas, presença em reuniões ordinárias e extraordinárias e monitoramento da merenda fornecida aos alunos.

Vagas e composição

O COMAE de Cotia será composto por sete membros titulares, cada um acompanhado de seu respectivo suplente:

• Poder Executivo: 1 representante indicado pela administração municipal;

• Trabalhadores da Educação: 2 representantes servidores efetivos da rede municipal, indicados pelos pares em assembleia escolar e, preferencialmente, com ao menos um docente;

• Pais ou responsáveis: 2 representantes indicados por Conselhos de Escola ou Associações de Pais e Mestres (APMs), com estudantes regularmente matriculados;

• Sociedade Civil: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas formalmente constituídas.

A legislação veda expressamente a participação de ordenadores de despesas, secretários municipais, coordenadores da alimentação escolar ou nutricionistas responsáveis técnicos da pasta.

Prazos e envio das inscrições

As unidades escolares e as entidades da sociedade civil interessadas devem encaminhar as indicações e documentações até o dia 23 de outubro de 2026, impreterivelmente por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela SME (https://forms.gle/hT7YxjZbSmxZ7cSQA)[cite: 3, 4].

Junto ao formulário, devem ser inseridas as atas de reuniões, termos de disponibilidade dos candidatos, ofícios de indicação e a relação nominal de todos os eleitores credenciados para o voto[cite: 3, 4].

Votação em formato híbrido

A eleição ocorrerá no dia 28 de outubro de 2026, das 11h às 14h, em assembleia de modelo híbrido, com possibilidade de participação presencial ou eletrônica[cite: 5]. O voto eletrônico exigirá identificação formal e assinatura digital da declaração de participação[cite: 6]. Cada eleitor habilitado previamente pela Comissão Eleitoral terá direito a um voto dentro do seu segmento[cite: 4, 5, 6].

Cronograma oficial do processo

• Indicação e inscrição de candidatos: até 23/10/2026[cite: 7]

• Análise das inscrições: 24 e 25/10/2026[cite: 7]

• Divulgação dos habilitados e recursos: 26/10/2026[cite: 8]

• Relação definitiva de eleitores e candidatos: 27/10/2026[cite: 8]

• Eleição e apuração: 28/10/2026 (das 11h às 14h)[cite: 8]

• Divulgação do resultado: 29/10/2026[cite: 8]

• Posse da nova diretoria: Data a ser definida[cite: 8]

Fonte e imagem: Secretaria de Comunicação Social (SCS) da Prefeitura Municipal de Cotia.