BOA NOTÍCIA: SALÁRIO MÍNIMO PODERÁ TER REAJUSTE REAL EM JANEIRO
O Orçamento da União para 2023 poderá ter Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
A transição de governo do presidente Jair Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá uma missão: conseguir que, em dois meses, o orçamento de 2023 seja aprovado com salário mínimo aumentado acima da inflação e a manutenção do auxílio-Brasil em R$ 600,00.
Alguns economistas, no entanto, querem que esse aumento do salário mínimo passe a valer apenas em 1º. de maio, Dia do Trabalhador, o que diminuiria o custo para a União (seria de R4 3,9 bilhões). Mas assessores diretos do presidente eleito querem que o aumento já seja a partir de 1º. e janeiro, o que eleva os gastos para R$ 6 bilhões.
Se seguir o modelo anterior do governo do presidente eleito, a nova regra de correção do salário mínimo deverá considerar o crescimento médio do PIB (Produto Interno Brut9o) dos cinco anos anteriores, ao invés do índice simples da inflação.
Em entrevista concedida ontem ao Globo News, esse método elevará o reajuste em para 2023 em mais 1,3% ou 1,4%, tornando o salário mínimo ao menos para R$ 1.307 a partir de janeiro (ou maio).
Pelo projeto atual na Câmara dos Deputados, a projeção oficial mais recente é que o índice de inflação seja de 6,54%, o que daria um mínimo menor que o projetado pela nova equipe.
Embora o impacto da mudança de correção seja grande, o valor final do mínimo deverá ficar por volta de R$ 1.307 – o governo atual projetava R$ 1.302 quando enviou o orçamento.
AUXÍLIO BRASIL
O atual orçamento em estudos na Câmara dos Deputados prevê o Auxílio-Brasil, a partir de janeiro de 2023, em R$ 405,00, inferior aos R$ 600,00 pagos atualmente.
O novo governo quer manter os R$ 600,00 para 2023, e para isso deverá haver consenso entre a equipe de transição e os deputados que aprovam o orçamento. O dinheiro para manutenção dos R$ 600 deverá vir de uma PEC autorizando gasto maior que o teto fixado.
Tanto a PEC quanto o Orçamento deverão ser aprovados quase simultaneamente (a PEC tem tramitação mais lenta), e a nova equipe de governo crê que não haverá dificuldades, já que o atual presidente também queria manter o auxílio Brasil nos atuais R$ 600,00.
Manter o auxílio nos atuais R$ 600,00 custará cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Se o presidente eleito mantiver sua promessa de pagar mais R$ 150,00 por criança de até seis anos no Auxílio Brasil, o custo aumentará em R$ 16 bilhões.
Essa medida (pagamento por criança) não seria implementada a partir de janeiro, vez que a proposta tem que ser finalizada, conseguir o aval do Congresso e regulamentar o pagamento do benefício extra.
