BEBIDA, DIREÇÃO E ACIDENTE: MULTA PODERÁ SER DE R$ 30 MIL
Multa de R$ 30 mil para quem beber, dirigir e se envolver em sinistro está prevista em Projeto de Lei em tramitação. Veja como.
O Projeto de Lei 3574/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende mudar drasticamente as penalidades para quem dirige sob efeito de bebida alcoólica. Se aprovado, o PL trará uma multa de R$ 30 mil para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados e se envolverem em acidentes de trânsito, tornando as leis de trânsito no Brasil ainda mais rigorosas. Neste artigo, vamos entender como o projeto de lei pode impactar a vida dos condutores e a segurança nas estradas.
O que propõe o Projeto de Lei 3574/24?
O Projeto de Lei 3574/24 (leia a íntegra clicando em prop_mostrarintegra (camara.leg.br) visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevendo penalidades mais rígidas para motoristas que dirigem sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O principal ponto do projeto é o aumento considerável do valor da multa para quem bebe, dirige e se envolve em sinistros de trânsito, podendo chegar a R$ 30 mil.
Essa proposta reflete a necessidade de ações mais severas para combater a imprudência no trânsito e, principalmente, para evitar acidentes fatais causados por motoristas embriagados.
Penalidades mais rigorosas para motoristas embriagados
O projeto prevê as seguintes mudanças nas penalidades para quem dirigir sob o efeito de álcool:
- Multa de R$ 30 mil para motoristas que, além de serem flagrados dirigindo embriagados, se envolverem em acidentes de trânsito.
- Suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando mais difícil o processo de recuperação do direito de dirigir.
- Aumento do tempo de suspensão da CNH, com possibilidade de perder o direito de dirigir por até 5 anos, dependendo da gravidade do acidente.
- Penas mais severas para quem for reincidente em dirigir sob influência de álcool.
Por que o aumento da multa de R$ 30 mil é importante?
O aumento da multa visa desencorajar a prática de dirigir embriagado e, consequentemente, reduzir o número de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool.
- Educação e conscientização: Penalidades mais severas têm o potencial de educar os motoristas sobre os riscos e as consequências de beber e dirigir.
- Redução de acidentes: Estatísticas mostram que uma parcela significativa dos acidentes de trânsito é causada por motoristas embriagados. Ao impor multas mais altas, a expectativa é que o número de acidentes diminua.
- Proteção à vida: O principal objetivo da proposta é proteger a vida das pessoas no trânsito, tanto dos motoristas quanto dos pedestres.
Quais as consequências do novo projeto de lei?
Caso aprovado, o PL 3574/24 pode trazer as seguintes consequências:
- Maior segurança nas estradas: A expectativa é que as mudanças façam com que os motoristas pensem duas vezes antes de dirigir após consumir bebida alcoólica.
- Redução de sinistros: Com multas mais altas e maior rigor nas penalidades, espera-se uma diminuição nos acidentes causados por embriaguez ao volante.
- Efeito educativo: Além de ser uma punição, a medida tem caráter educativo, mostrando que dirigir embriagado é inaceitável.
FAQ: Perguntas Frequentes
- Qual o valor da multa para quem dirigir embriagado e se envolver em um acidente, segundo o PL 3574/24?
A multa pode chegar a R$ 30 mil para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e que se envolverem em sinistros de trânsito.
- A multa de R$ 30 mil será aplicada em todos os casos de embriaguez ao volante?
Não, o valor de R$ 30 mil é previsto apenas para os casos em que o motorista dirigir embriagado e se envolver em um acidente de trânsito. Para outros casos, a multa pode variar de acordo com a infração cometida.
- O que acontece com a CNH do motorista que é pego dirigindo embriagado?
A CNH pode ser suspensa imediatamente, e o condutor pode perder o direito de dirigir por até 5 anos, dependendo da gravidade do acidente.
- Qual a importância de penalidades mais severas para motoristas embriagados?
Penalidades mais severas ajudam a conscientizar os motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, além de contribuir para a redução de acidentes de trânsito e proteção da vida.
- Quando o Projeto de Lei 3574/24 começará a valer?
O PL 3574/24 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado para entrar em vigor. Não há uma data definida para que as mudanças comecem a valer.
(Da redação. Colaboração Reis e Siqueira Advogados – Imagem pública divulgação)
