CÂMARA REJEITA VETO DO PREFEITO E APROVA OITO MATÉRIAS
Em sessão marcada por uma pauta extensa voltada à saúde e à inclusão, a Câmara Municipal de Cotia decidiu, por 14 votos, rejeitar o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 168/2025. A proposta, de autoria do vereador Dr. Castor Andrade, estabelece diretrizes fundamentais para a inclusão e o bem-estar de alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e intolerâncias alimentares na rede municipal de ensino.
Com a rejeição do veto, a Casa de Leis reafirma a autonomia do Legislativo em garantir políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis no ambiente escolar.
Foco em Neurodivergência e TEA
Além da manutenção da lei de inclusão escolar, os vereadores aprovaram um pacote de cinco projetos (PLs nº 08 a 12/2026), de autoria conjunta dos vereadores Almir Rodrigues, Felipe Variedade, Peka Santos, Dr. Silvio Cabral e Yago Bezerra. As medidas focam diretamente no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
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Telemedicina: Autoriza a implantação de cabines de atendimento especializado para neurodivergentes.
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Censo Qualificado: Institui o mapeamento detalhado de pessoas com TEA em Cotia.
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Ambiente Escolar: Autoriza a criação de espaços e adaptações sensoriais, além de instituir um programa de capacitação continuada para profissionais da educação.
Saúde e Zeladoria
A saúde pública também foi pauta com a aprovação do Programa Municipal “Vale Insulina” (PL nº 17/2026), de autoria do Dr. Silvio Cabral, e do projeto que prevê a presença permanente de médicos geriatras nas UBSs (PL nº 18/2026), proposto pelo vereador Marcinho Prates.
No setor de serviços e comércio local, foi aprovada a criação do selo “Feira Amiga do Bairro” (PL nº 19/2026), também de Marcinho Prates, visando valorizar as feiras livres da cidade.
Alteração no Calendário
Durante a sessão, foi lida a deliberação que altera a data da 12ª Sessão Ordinária. Devido ao feriado nacional de Tiradentes (21 de abril), a sessão será realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia 23 de abril, às 10h.
Fontes: Câmara Municipal de Cotia / Ordem do Dia.
