CARTÃO DE CRÉDITO: NOVAS REGRAS JÁ COMEÇARAM

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De acordo com o estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, em dezembro, dívida total não poderá superar o dobro do valor principal. Atualmente os juros do rotativo superam 400% ao ano.

Começou a valer nesta terça-feira, 2 de janeiro, novas regras limitadoras dos juros cobrados nas dívidas oriundas do cartão de crédito, os mais altos para as pessoas físicas.

Agora, os juros no rotativo do cartão não poderá ultrapassar 100% do valor principal da dívida. Ou seja, a dívida total de quem atrasa a fatura do cartão não poderá superar o dobro do débito original, limitando assim a taxa de juros, atualmente na faixa de 430% ao ano.

O crédito rotativo é oferecido ao consumidor quando ele não paga o total da fatura do cartão de crédito até a data de vencimento. A partir daí o saldo é acrescido de juros e o total deve ser quitado na próxima fatura do cartão.

Mas, se o consumidor não consegue pagar no mês seguinte, a fatura torna-se uma bola de neve, pois os juros são muito elevados (14,94% ao mês ou 431,58% ao ano, dado de outubro de 2023 fornecido pelo Banco Central).

Para efeito de comparação, a taxa básica de juros a temidas SELIC, está em 11,75 AO ANO.

EFEITOS DOS JUROS ALTOS E DA NOVA MEDIDA

Com os juros estratosféricos de hoje, um consumidor que deixe de pagar a fatura do cartão de crédito de 1 mil no dia do vencimento e não o pague em um ano, no final de 12 meses estará devendo R$ 5.310,00.

Se seguida a regra dos juros limitados a 100% do original do débito, essa dívida será de R$ 2.000,00.

De acordo com o Serasa, hoje há 71,9 milhões de brasileiros em situação de inadimplência (dados de novembro de 2023) – e 28,97%, ou 10,8 milhões de devedores são pendência com bancos e cartões.

Especialistas entendem que as novas regras podem sim, ajudar a reduzir a inadimplência, mas a medida pode ter efeito reverso a médio prazo, já que quando a taxação é reduzida, os bancos travam a oferta de crédito.

PARCELAMENTO CONTINUARÁ?

O parcelamento dos débitos em faturas deverá continuar, mas o futuro é incerto, porque no entender do setor financeiro, a dinâmica atual do parcelamento, se for sem juros, trará desequilíbrios ao sistema, com os riscos sendo assumidos apenas pelos credores. 

(Da redação. Imagem Ag. Brasil/Marcelo Casal)