Direito
GESTANTES E PUÉRPERAS TERÃO TRÂMITE PRIORITÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no puerpério terão tramitação preferencial em processos que correm na Justiça do Trabalho. Assim definiu ...2ª TURMA DO STF DECIDE APLICAR SELIC EM DÍVIDAS CIVIS
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou seu entendimento ...GOLPE DO FALSO ADVOGADO: FINANCEIRAS E META INDENIZARÃO VÍTIMAS
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos, proferiu sentença condenatória contra quatro empresas, responsabilizando-as por falhas na prestação ...SITE DE NAMORO INDENIZARÁ APÓS PERFIL SER INVADIDO E USADO PARA GOLPE
Site de relacionamento foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma usuária que teve seu perfil invadido e ...LULA SANCIONA COM 63 VETOS PL QUE ENFRAQUECE REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 8, a nova lei geral do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, com 63 vetos ...TRE-SP ANULA VOTOS DO PMN E DECLARA INELEGIBILIDADE POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) ...NOVA LEI AUMENTA PENAS PARA SUBTRAÇÃO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E EQUIPAMENTOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.181/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 ...TRT-12 ANULA CITAÇÃO FEITA COM “VISTO AZUL” EM WHATSAPP COMERCIAL
A 3ª turma do TRT da 12ª região anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da ...CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NÃO EXCLUI CÔNJUGE DA HERANÇA
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos ...STF MUDA REGRAS E RESPONSABILIZA REDES SOCIAIS POR POSTAGENS ILEGAIS NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, uma decisão histórica que altera o entendimento sobre a responsabilidade das ...TST VALIDA JORNADA REDUZIDA DE BANCÁRIA QUE TEM FILHO AUTISTA
TST VALIDA JORNADA REDUZIDA DE BANCÁRIA QUE TEM FILHO AUTISTA Decisão se baseou em normas constitucionais e tratados internacionais. A 3ª turma ...COTIA GANHA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, 3ª. VARA CÍVEL E UPJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem, 13 de junho, em Cotia, Vara da Família e das Sucessões, a 3ª ...MULHER OBTÉM DIVÓRCIO POR LIMINAR, ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO MARIDO
MULHER OBTÉM DIVÓRCIO POR LIMINAR, ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO MARIDO Juíza decretou a dissolução de casamento com base em tutela de ...PESSOAS COM ALBINISMO AGORA TÊM POLÍTICA DE PROTEÇÃO
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo; Condição é genética e impede defesa do indivíduo da exposição ao ...“MÃE” DE BEBÊ REBORN PROCESSA EMPRESA QUE NEGOU LICENÇA-MATERNIDADE
Uma recepcionista ingressou com ação trabalhista contra empresa de investimentos imobiliários após ter seus pedidos de licença-maternidade e salário-família negados sob a ...
