Direito
2ª TURMA DO STF DECIDE APLICAR SELIC EM DÍVIDAS CIVIS
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou seu entendimento ...GOLPE DO FALSO ADVOGADO: FINANCEIRAS E META INDENIZARÃO VÍTIMAS
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos, proferiu sentença condenatória contra quatro empresas, responsabilizando-as por falhas na prestação ...SITE DE NAMORO INDENIZARÁ APÓS PERFIL SER INVADIDO E USADO PARA GOLPE
Site de relacionamento foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma usuária que teve seu perfil invadido e ...LULA SANCIONA COM 63 VETOS PL QUE ENFRAQUECE REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 8, a nova lei geral do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, com 63 vetos ...TRE-SP ANULA VOTOS DO PMN E DECLARA INELEGIBILIDADE POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) ...NOVA LEI AUMENTA PENAS PARA SUBTRAÇÃO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E EQUIPAMENTOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.181/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 ...TRT-12 ANULA CITAÇÃO FEITA COM “VISTO AZUL” EM WHATSAPP COMERCIAL
A 3ª turma do TRT da 12ª região anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da ...CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NÃO EXCLUI CÔNJUGE DA HERANÇA
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos ...STF MUDA REGRAS E RESPONSABILIZA REDES SOCIAIS POR POSTAGENS ILEGAIS NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, uma decisão histórica que altera o entendimento sobre a responsabilidade das ...TST VALIDA JORNADA REDUZIDA DE BANCÁRIA QUE TEM FILHO AUTISTA
TST VALIDA JORNADA REDUZIDA DE BANCÁRIA QUE TEM FILHO AUTISTA Decisão se baseou em normas constitucionais e tratados internacionais. A 3ª turma ...COTIA GANHA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, 3ª. VARA CÍVEL E UPJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem, 13 de junho, em Cotia, Vara da Família e das Sucessões, a 3ª ...MULHER OBTÉM DIVÓRCIO POR LIMINAR, ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO MARIDO
MULHER OBTÉM DIVÓRCIO POR LIMINAR, ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO MARIDO Juíza decretou a dissolução de casamento com base em tutela de ...PESSOAS COM ALBINISMO AGORA TÊM POLÍTICA DE PROTEÇÃO
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo; Condição é genética e impede defesa do indivíduo da exposição ao ...“MÃE” DE BEBÊ REBORN PROCESSA EMPRESA QUE NEGOU LICENÇA-MATERNIDADE
Uma recepcionista ingressou com ação trabalhista contra empresa de investimentos imobiliários após ter seus pedidos de licença-maternidade e salário-família negados sob a ...JUIZ QUE FORJOU NOME QUERIA “RENASCER OUTRA PESSOA” POR VERGONHA DA ORIGEM
JUIZ QUE FORJOU NOME QUERIA “RENASCER OUTRA PESSOA” POR VERGONHA DA ORIGEM Defesa apresentou laudo psiquiátrico alegando que o juiz criou uma ...
