O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar sua unidade em condomínio residencial por ...

Ministro Alexandre de Moraes entendeu que apenas a União pode legislar sobre diretrizes gerais de trânsito e transportes. O ministro do STF, ...

Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no puerpério terão tramitação preferencial em processos que correm na Justiça do Trabalho. Assim definiu ...

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que fundamentou seu entendimento ...

O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos, proferiu sentença condenatória contra quatro empresas, responsabilizando-as por falhas na prestação ...

Site de relacionamento foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma usuária que teve seu perfil invadido e ...

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 8, a nova lei geral do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em julho, com 63 vetos ...

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.181/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 ...

A 3ª turma do TRT da 12ª região anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da ...