Direito
LEI MARIA DA PENHA: SAIBA TUDO SOBRE ESSA FERRAMENTA DE PROTEÇÃO PARA AS MULHERES
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. Ao longo desse período, a legislação foi atualizada ...LULA SANCIONA ‘PIX PENSÃO’ E AMPLIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas ao fortalecimento dos direitos e da proteção das ...ALERTA NO JUDICIÁRIO: TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO POR “PROMPT INJECTION” EM PETIÇÕES MOBILIZAM TRIBUNAIS E GERAM ...
uma nova modalidade de fraude processual e tecnológica acendeu o sinal de alerta no Poder Judiciário em âmbito nacional. Diferentes tribunais do ...JUIZ MULTA ADVOGADAS QUE ESCONDERAM PROMPT EM PETIÇÃO PARA ENGANAR IA DA JUSTIÇA
Advogadas foram multadas por litigância de má-fé após inserirem comando oculto em petição inicial destinado a manipular sistemas de IA utilizados no ...ENTENDA COMO O “CPF DOS IMÓVEIS” MUDA A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás da expressão ...ARGENTINA REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que institui um novo regime penal juvenil no país. O ...OAB SP VAI À JUSTIÇA CONTRA META E OPERADORAS PARA FREAR “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) protocolou, na última quinta-feira (4), uma Ação Civil Pública na Justiça ...TRF-3 CONCEDE HABEAS CORPUS A ALEXANDRE FROTA E RECONHECE PRESCRIÇÃO EM PROCESSO MOVIDO POR JEAN ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, por unanimidade, a ordem de Habeas Corpus (nº 5028107-70.2025.4.03.0000) em ...STF FIXA TESE SOBRE CANDIDATURA DE VICE QUE ASSUMIU POR DECISÃO JUDICIAL
O STF definiu, na quarta-feira, 26/11, a tese de repercussão geral que servirá de parâmetro para casos em que o vice-prefeito assume ...STF: MAIORIA NEGA NEPOTISMO E PERMITE NOMEAR PARENTES EM CARGOS POLÍTICOS
Nesta quinta-feira, 23, o STF formou maioria, em sessão plenária, no sentido de que a vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante ...CNJ OBRIGA JUÍZES A VERIFICAREM INDICAÇÃO PRÉVIA DE CURADOR POR IDOSOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (17), uma medida que reforça a autonomia e o poder de decisão dos ...NOVA LEI AMPLIA PENA PARA QUEM FORNECER ÁLCOOL A MENORES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.234/25, que torna mais severas as punições para quem vender, fornecer, servir, ...JUIZ PROÍBE ALUGUEL DE IMÓVEL VIA AIRBNB EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar sua unidade em condomínio residencial por ...S.T.F. SUSPENDE LEI ESTADUAL QUE PERMITIA AOS MUNICÍPIOS PROIBIR APP DE MOTOS
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que apenas a União pode legislar sobre diretrizes gerais de trânsito e transportes. O ministro do STF, ...GESTANTES E PUÉRPERAS TERÃO TRÂMITE PRIORITÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no puerpério terão tramitação preferencial em processos que correm na Justiça do Trabalho. Assim definiu ...
