CONGRESSO APROVA PACOTE DE PROTEÇÃO À MULHER COM LIBERAÇÃO DE SPRAY DE PIMENTA
Em alusão ao mês do Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional avançou na aprovação de um robusto pacote de projetos de lei destinados a reforçar a segurança e ampliar os direitos das mulheres no Brasil. Entre as principais novidades está a autorização para o porte de spray de pimenta para defesa pessoal e o uso de tecnologias avançadas no monitoramento de agressores.
MONITORAMENTO E DEFESA PESSOAL
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.942/2024, que permite aos juízes determinarem o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores quando houver risco iminente à vítima. Complementando a vigilância, o Senado instituiu uma política que utiliza Inteligência Artificial para integrar esses dispositivos a sistemas informatizados, prevenindo que medidas protetivas sejam descumpridas.
Outro destaque é o PL 727/2026, que legaliza a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta visa oferecer um recurso imediato de proteção em situações de perigo. Ambos os textos avançam agora para as próximas etapas de análise legislativa.
SAÚDE E REPARAÇÃO
No campo da saúde e bem-estar, dois avanços significativos foram registrados:
- Profissão de Doula: A Câmara regulamentou o exercício das doulas, profissionais que oferecem suporte emocional e físico às gestantes durante o parto. O texto aguarda sanção presidencial.
- Cirurgias Reparadoras: O Senado garantiu prioridade no acesso gratuito a cirurgias para mulheres que carregam sequelas físicas decorrentes de violência doméstica.
RECONHECIMENTO E PENALIDADES
Para incentivar o engajamento masculino na causa, foi criada a Comenda Laço Branco, uma honraria para homens e instituições que se destacam no combate à violência de gênero. Além disso, o Congresso aprovou o aumento das penas para crimes de lesão corporal contra a mulher e a criação de campanhas educativas permanentes em todo o território nacional.
Da redação, com informações da Ag. Senado
