DUAS DATAS IMPORTANTES: DIA INTERNACIONAL DA MULHER INDÍGENA e DIA INTERNACIONAL DA AÇÃO PELA IGUALDADE FEMININA
Datas são importantes que lembram e conscientizam o apoio à luta das mulheres indígenas por justiça social e em defesa dos direitos individuais e coletivos de seus povos e a importância da igualdade da mulher na sociedade, no trabalho e nas questões sociais
Luta pela Igualdade Feminina
A Luta pela igualdade feminina é um assunto que está em debate há muito tempo. Desde o século 18 as mulheres lutam pelo direito a igualdade, inicialmente para ter os direitos democráticos e civis, tendo alcançado várias conquistas.
Já no século 20, a luta das mulheres passou a ser pela igualdade feminina no trabalho, obtendo o direito a trabalhar e ter a sua independência. Essas conquistas cresceram e atualmente estão mais abrangentes, porém apesar de terem conseguido um espaço muito maior, as mulheres ainda lutam para conseguir melhoras nas condições de vida, trabalho, educação entre outros.
Igualdade Feminina no Brasil
A luta pela igualdade feminina no Brasil também merece destaque, onde as demandas atuais estão relacionadas ao reconhecimento de direitos sociais e econômicos, além de outras questões ligadas a cultura, meio ambiente e também assuntos considerados por alguns como controversos como a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e algumas pautas com relação à saúde feminina como políticas de apoio a vítimas de estupro e descriminalização do aborto.
Há 90 anos, a partir do Código Eleitoral de 1932, mulheres brasileiras alcançaram o direito de votar em eleições nacionais. Celebrada desde 1973, a data do dia 26 de agosto faz alusão à conquista do voto feminino nos Estados Unidos, em referência à 19ª emenda constitucional do país norte-americano de 1920. No Brasil de 2022, mais de 52% dos candidatos à corrida eleitoral são mulheres.
Linha do tempo
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) relembra marcos legais que permitiram às mulheres os avanços conquistados até aqui. Dentro dessa perspectiva, o Código Eleitoral de 1932 promoveu significativas mudanças na política brasileira e marcou o início da consolidação da democracia ao instituir o voto secreto, permitindo que brasileiros alfabetizados, com no mínimo 21 anos, pudessem se alistar como eleitores, concedendo, também, à mulher o direito de votar. Em 1962 o Estatuto da Mulher Casada trouxe autonomia para que as mulheres trabalhassem sem necessidade de autorização do marido.
A ampliação da participação das mulheres em espaços de decisão vem se desenvolvendo a partir desses eventos cronológicos. Em 1974, por exemplo, as mulheres começaram a ter mais independência financeira a partir da liberação de cartão de crédito sem a necessidade do consentimento do cônjuge. Em 1985, foi criada a primeira Delegacia da Mulher. Três anos depois, em 1988, a nova constituição passou a reconhecer a igualdade das mulheres perante os homens.
Todas essas conquistas contribuíram para que o Brasil chegasse ao século 21 com espaço sedimentado para que casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher passassem a ser reconhecidos como crimes. “Há 16 anos, a Lei Maria da Penha vigora no País e se fortalece a cada tempo, dando condições às mulheres para o exercício efetivo dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”, aponta a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Ana Muñoz dos Reis.
Além da Lei Maria da Penha, de 2006, em 2015 passou a integrar a legislação a Lei do Feminicídio, e a importunação sexual contra mulheres como crime, em 2018. Nesse ano, o parlamento federal conquistou o número de 15% de deputadas. Para garantir a segurança da mulher, em 2019 também foi legitimada a aplicação da medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, o agressor também será responsável pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência.
Em 2021, uma das normas sancionadas inseriu o crime de violência psicológica contra a mulher, com previsão de pena de seis meses a dois anos e multa para o agressor. Conforme Cristiane Britto destaca acima, em 2021 a criação da lei para combater a violência política contra a mulher vem para solidificar avanços e apontar caminhos para a liberdade e garantia de direitos.
A legislação também aumentou a pena para as lesões corporais cometidas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e estabeleceu, oficialmente, o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica, que funciona como mais um instrumento de denúncia por meio do “X” na palma da mão.
Mulheres na Política
Conforme a Lei nº 14.192/21, considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos. As denúncias têm o intuito de prevenir, reprimir e combater a prática criminosa.
A legislação garante os direitos de participação política da mulher; vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas; e assegurada a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições.
Ainda no âmbito da Lei, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa por “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A punição é aumentada em um terço se o crime é cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos e/ou com deficiência.
Canais de denúncias
Sob gestão do MMFDH, por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 e o Ligue 180 estão abertos para recebimento de denúncias relacionadas também à violência política contra mulheres.
O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER INDÍGENA
Ontem, 5 de setembro, foi celebrado anualmente o Dia Mundial da Mulher Indígena. A data é um marco de apoio à luta das mulheres indígenas por justiça social e em defesa dos direitos individuais e coletivos de seus povos.
O Dia Mundial da Mulher Indígena também homenageia a liderança Bartolina Sisa, uma mulher quéchua, símbolo das resistências indígena e camponesa na história colonial da América do Sul, que morreu nesta data (em 1782), esquartejada pelas forças realistas durante a rebelião anticolonial de Túpaj Katari, no Alto Peru.
De acordo com a ONU Mulheres – que reconheceu a data depois dela ser instituída no ano de 1983, durante o II Encontro de Organizações e Movimentos da América – este dia reconhece a continuidade do protagonismo histórico das mulheres indígenas desempenhado tanto no passado, quanto no tempo presente, como agentes de transformação social em suas famílias, comunidades e na vida do povo.
Para celebrar o Dia Mundial da Mulher Indígena – essa data de extrema importante, a rádio Nova Brasil FM (Dia Mundial da Mulher Indígena: 4 cantoras indígenas para conhecer (novabrasilfm.com.br) trouxemos quatro cantoras indígenas que poucos brasileiros conhecem:
Djuena Tikuna é uma cantora, compositora e jornalista indígena da etnia Tikuna. Djuena nasceu na Aldeia Umariaçu II, localizada no município de Tabatinga (AM), região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
A artista cantou o Hino Nacional em língua Tikuna na abertura das Olimpíadas de 2016 e, em 2017, fez história ao tornar-se a primeira indígena a protagonizar um espetáculo musical no Teatro Amazonas (Manaus), nos 121 anos de existência do local, onde lançou o seu primeiro álbum: Tchautchiane.
Com o álbum, foi a primeira artista oriunda da Amazônia brasileira a ser nomeada para o Indigenous Music Awards, na categoria de Melhor Artista Indígena Internacional, no Canadá, em 2018. Em suas canções, Djuena Tikuna canta a força de seu povo e clama pela resistência dos povos indígenas.
Em 2021, Djuena lançou seu segundo álbum: Wiyaegu.
A artista esteve no programa Faro, aqui da Novabrasil, vale a pena conferir!
Katú Mirim é cantora, compositora, atriz e ativista pela causa indígena. Filha biológica de um homem do povo Boe Bororo, a artista foi adotada por um casal de não indígenas antes de completar um ano de vida. Criada na periferia de São Paulo, somente anos mais tarde – aos 19 anos, quando passou a ter acesso à internet – descobriu sua origem.
Em 2017, teve as suas raízes reconhecidas pelo povo Guarani M’bya e por lá foi batizada como Katú Mirim. Em seu trabalho musical, Katú flui pelo rap e o trap em canções que debatem a demarcação de terras, a ancestralidade, a vida dos povos indígenas e a sobrevivência de sua cultura no Brasil.
“Quando eu acordei, me tornei mais uma voz potente e acordei mais pessoas que são como eu: indígenas, estão na periferia e não sabem quem são ainda, porque a sua família teve que se esconder”, conta Katú. “Eu até falo disso numa música minha. Se eu não fosse atrás do meu povo, não entendesse quem eu sou, não ia cobrar justiça. E quem não cobra justiça é menos um para cobrar do Estado”, explica ela, que em 2020 lançou o EP Nós e, em 2022, o seu primeiro álbum: Revolta.
Filha de indígenas do Chile, a rapper Brisa Flow, nascida em Minas Gerais e radicada em São Paulo, também usa a sua música para falar da questão indígena. Ela tem três álbuns lançados: Newen (2016), Selvagem como o Vento (2018) e Janequeo (2022), além de um EP: Free Abya Yala (2020).
Em seu povo, os mapuche, foi buscar inspiração em histórias como as dos guerreiros Lautaro, que matou o conquistador espanhol e ameaçou invadir Madri como revanche, e Janequeo, uma mulher que liderou um exército para expulsar os invasores e vingar a morte de seu marido.
“Nossa, é uma história triste, mas contada por um indígena se torna uma história de vitória. É bom a gente saber histórias de vitória, dos nossos que não morreram de cabeça baixa. E o quanto incomoda a nossa cabeça erguida, e o quanto é difícil sustentar a cabeça erguida constantemente diante dessas violência”, reflete Brisa.
Cantora, compositora, ativista, escritora e atriz, Kaê, do povo Guajajara, é fundadora do Coletivo Azuruhu e autora do livro Descomplicando com Kaê Guajajara – O que você precisa saber sobre os povos originários e como ajudar na luta antirracista.
Natural de Mirinzal, no Maranhão, Kaê Guajajara vivia em uma terra não demarcada e precisou mudar para o Rio com sua família ainda criança por conta de conflitos com madeireiros. A artista vê a música indígena como um caminho para mudar a situação dos povos originários.
Ela já deu aulas para dentro e fora do Brasil, contando vivências e histórias:
“Muitas vezes sou convidada para fazer o show, porque as próprias letras das músicas já denunciam”, conta. “Acho que o maior desafio é mostrar para as pessoas que nós não estamos no passado, que existem indígenas em contexto urbano. E que não é porque a gente está na cidade que deixa de ser indígena”.
Unindo hip-hop, instrumentos tradicionais e elementos de sua língua materna Ze’egete (“a fala boa”), Kaê faz música sobre a realidade dos povos indígenas urbanizados e o apagamento das identidades indígenas.
Seu primeiro EP foi Hapohu, lançado em 2019, em um vídeo no YouTube, a página descreve o EP com as seguintes palavras:
“Tecendo uma linha entre ancestralidade e futurismo indígena, Hapohu vem quebrando o silêncio e as correntes impostas pelo racismo e a colonização, trazendo à tona gritos de resistência que atravessam e ecoam meio milênio. Uma ótima oportunidade disponível em vários meios digitais pra conscientizar não indígenas sobre quem são os verdadeiros donos dessa terra e a que pé estamos.”
No ano de 2020 lançou dois EPs, Uzaw e Wiramiri. O segundo gira em torno do autocuidado, do amor-próprio, da resistência indígena e da pandemia do COVID-19. Em 2021, lançou seu primeiro álbum: Kwarahy Tazyr.
Recentemente, Kaê lançou “Minha Voz” e “Ancestralizou (interlúdio)” – ambas faixas falam sobre a necessidade de expressão dos povos originários, tanto como forma de protesto contra o apagamento dessas culturas por parte dos colonizadores, até as consequências que os mesmos causaram que ainda são reflexos em nossa sociedade.
Na foto, a cantora, compositora, ativista, escritora e atriz, Kaê, do povo Guajajara | Foto: Laryssa Machada/Instagram.
