ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Quase metade dos eleitores diz ainda não ter definido candidato à Câmara, revela pesquisa do Instituto Opinião, encomendada pelo site Congresso em Foco; 64% não se recordam do candidato em que votaram em 2018; 27% se recordam e destes, 48% acompanharam o trabalho dos seus representantes.
O site Congresso em Foco encomendou pesquisa ao Instituto Opinião e os dados são desalentadores: numa democracia como a nossa, representativa por excelência, quatro de cada dez eleitores brasileiros ainda não definiram em quem votarão para deputado federal.
Apenas 28% dos entrevistados escolheram seu candidato à Câmara com mais de um mês de antecedência. Outros 18% o fizeram apenas nos 15 dias anteriores à eleição, marcada para o próximo dia 2 de outubro.
A pesquisa também revela que é tímido o acompanhamento da atividade parlamentar: 64% afirmam não se recordar do nome do candidato em que votaram em 2018. Somente 27% afirmaram se lembrar. Entre esses, apenas 48% declararam que acompanham o trabalho de seus representantes.
Para a maior faixa do eleitorado, a atuação de deputados (44%) e senadores (36%) é regular. Apenas 3% consideram o desempenho dos congressistas ótimo. Na avaliação de 37%, o trabalho dos senadores é ruim ou péssimo. No caso dos deputados, esse índice é de 33%.
MUDANÇA DESEJADA
Apesar desse desinteresse do eleitorado nas atividades parlamentares, quase 48% dos entrevistados quer mudança completa na eleição do Congresso, quando estarão em disputa as 513 vagas na Câmara e 21 no Senado. Outros 25% defendem continuidade, 10% mais continuidade que mudança e 11%, continuidade completa.
Para metade dos brasileiros (50%), o mais importante na atuação parlamentar é defender os direitos da população.
Trazer recursos para a região que representa (18%).
Fiscalizar o trabalho do presidente da República (7%).
Dar apoio ao presidente (6%)
Defender políticas públicas específicas (5%).
Estar em contato presencial com os eleitores (5%)
Ser ativo nas redes sociais (2%) são as outras atribuições consideradas importantes pelos eleitores.
De acordo com a pesquisa, 70% consideram muito importante escolher um candidato a deputado federal alinhado ao candidato a presidente. Para 17%, isso é pouco importante, e para 7%, nada importante. Para 71% dos eleitores de Lula (PT), esse alinhamento é muito importante. A mesma avaliação é feita por75% dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
FOCO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL
Segundo o diretor do Instituto Opinião, Arilton Freres, a pesquisa confirma que o eleitor brasileiro está mais preocupado com a eleição presidencial do que com a do Congresso.
“As campanhas como essa que estamos vivendo, onde temos vários cargos em disputa, acabam por levar o eleitor a prestar mais atenção ao que ele julga como principal, ou seja, as eleições majoritárias, fazendo com que o debate eleitoral dos deputados seja jogado para um segundo plano”, explica.
“Soma se a isso o fato de estarmos vivendo uma eleição presidencial extremamente polarizada o que fortalece ainda mais a ausência do debate do voto para deputado” acrescenta o sociólogo.
Entre os eleitores que informaram se lembrar do candidato em que votaram para deputado, 66% dizem acompanhar seus representantes por meio das redes sociais; 16% pelo noticiário de rádio e TV nacional; 8% pelas conversas com amigos e familiares no Whatsapp.
“Talvez uma das consequências do Brasil ser essa democracia tão jovem seja o eleitor não acompanhar o que os deputados estão fazendo, as redes sociais geraram uma oportunidade para mudarmos essa cultura, mas a estrada é longa, uma vez que muitos eleitores sequer sabem o papel de um deputado”, considera Freres.
O resultado da pesquisa, com gráficos, pode ser vista no site Exclusivo: quase metade dos eleitores diz ainda não ter definido candidato à Câmara – Congresso em Foco (uol.com.br).
DEPUTADOS ESTADUAIS, A MESMA TENDÊNCIA
O Datafolha também fez pesquisa e chegou a um resultado um pouco mais desfavorável ao eleitor: para o instituto, 7 em 10 eleitores ainda não definiram o voto para deputado, nem estadual, nem federal.
Na ocasião da pesquisa, há uma semana, há 10.603 candidatos e candidatas em todo país às 513 vagas da Câmara Federal.
A indecisão, de acordo com o instituto, é maior entre os mais jovens (estrato de 16 a 24 anos, 77%), moradores da região Sul (75%) e menos instruídos (74%). Também estão em jogo 27 cadeiras do Senado, cuja preferência não foi objeto deste levantamento.
No nível estadual, há 16.735 postulantes para as 1.035 cadeiras em Assembleias Legislativas, além de 610 nomes buscando 1 das 24 vagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O grau de indecisão segue o federal: 70% dizem não ter feito uma escolha.
VOTO BRANCO OU NULO SÃO DESCARTADOS E NÃO BENEFICIAM NINGUÉM
Eleitores insatisfeitos podem optar por anular o voto ou votar em branco. O eleitor é livre para isso.
Mas ao fazer isso, o eleitor está abrindo mão de seu direito de escolha, jogando fora um instrumento extremamente útil para mudar o país dele e seus filhos, porque votos brancos e nulos não têm nenhuma influência no resultado eleitoral. Mesmo que votos brancos e nulos sejam maiores do que 50%, a eleição não será anulada.,
Há eleitor que pensa que voto branco vai para os partidos, mas isso não ocorre. São contados só para fins estatísticos.
FALTA DE ESCOLHA É CHEQUE EM BRANCO A QUEM NÃO SE CONHECE
Muitos eleitores – como se viu, a maioria ainda não escolheu seu candidato a deputado federal ou estadual – deixam para a última hora a sua escolha.
Há aqueles que, no dia das eleições, ao chegar nas seções eleitorais, abaixam-se e pegam qualquer “santinho” no chão e dão o voto para quem não conhece.
NÃO FAÇA ISSO!
Escolha conscientemente. Deputados representam ideias, representam ideologias, representam a diferença entre o presidente ou o governador governar apoiado ou não.
Ao abrir mão de seu direito de escolha e votar em qualquer um, o eleitor poderá estar dando um cheque em branco para que, em seu nome, o deputado eleito faça o que bem entender, em seu nome.
Fala sério: você daria um cheque em branco para alguém, sem conhece-lo?
O melhor, então, é dar uma pesquisada em quem são os candidatos, suas ideias, seu partido, no que ele representa as SUAS ideias – e só depois de bem escolhido, teclar o número escolhido.
(Antonio Melo, com conteúdo de congressoemfoco.com.br e Folha de S. Paulo)
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