FRAUDE DO FALSO ADVOGADO SE EXPANDE PELO BRASIL; PREVINA-SE

Criminosos utilizam dados reais de processos para dar veracidade ao golpe; OAB e CNJ alertam para profissionalização do esquema e divisão de tarefas. OAB/SP lançou cartilha para prevenção, que pode ser baixada ao final desta matéria
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O golpe do falso advogado deixou de ser uma fraude episódica para se tornar uma operação estruturada com características de organizações criminosas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) identificaram um padrão de atuação que inclui divisão de tarefas, logística interestadual e uso sistemático de dados judiciais públicos.

Somente em 2025, o CNJ registrou 73 casos em todo o país, sendo a maior incidência no Rio de Janeiro (16), Distrito Federal (12) e São Paulo (10). No entanto, os números reais são drasticamente maiores: apenas no estado de São Paulo, a OAB-SP já contabilizou 4.388 denúncias em pouco mais de um ano e meio.

Modus Operandi e Profissionalização

A fraude baseia-se na exploração da confiança e no uso de informações verídicas extraídas de processos digitais. Os criminosos entram em contato com as vítimas — muitas vezes logo após decisões favoráveis ou sentenças — fingindo ser o advogado responsável pela causa.

O roteiro seguido pelos golpistas apresenta elementos fixos:

  • Dados Reais: Demonstram conhecimento detalhado do número do processo, nomes das partes e fases processuais.

  • Identidade Visual: Utilizam fotos reais de advogados e logotipos de escritórios em perfis de mensagens.

  • Senso de Urgência: Alegam que valores foram liberados, mas exigem o pagamento imediato de supostas taxas, custas ou tributos para a transferência.

  • Transações Financeiras: Orientam o depósito via Pix ou transferência para contas de terceiros (laranjas).

De acordo com o promotor João Paulo Santos Schoucair, o padrão sugere a existência de uma cadeia logística onde uma equipe coleta os dados, outra realiza o contato e uma terceira opera a lavagem de dinheiro, indícios compatíveis com a atuação de facções criminosas.

Impacto e Repressão

Investigações das polícias civis de São Paulo e do Distrito Federal já resultaram em prisões de quadrilhas especializadas. Em um dos casos investigados, as perdas de apenas 35 vítimas somaram R$ 8 milhões.

Para enfrentar o avanço do crime, a OAB-SP criou uma força-tarefa e ingressou com ações judiciais para que operadoras de telefonia implementem medidas protetivas contra números fraudulentos.

Como se Proteger

A OAB-SP orienta que o cidadão esteja atento aos principais sinais de fraude:

Sinal de Alerta Realidade Jurídica
Número Desconhecido Advogados raramente mudam de número sem aviso prévio.
Pagamento para Liberar Valor Não existe a necessidade de depósito antecipado para receber valores de alvarás judiciais.
Conta de Terceiros Advogados não solicitam depósitos em nomes de pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao processo ou ao escritório.

A principal recomendação é interromper o contato imediatamente e procurar o advogado ou escritório por canais oficiais já conhecidos antes de realizar qualquer transação financeira.

Previna-se e saiba o que fazer se cair em golpes. Baixe a cartilha disponibilizada pela OAB/SP clicando em OAB-SP-nova-cartilha-golpe-advogado 

(Da redação, com informações da Folha de S. Paulo e OAB/SP. Imagem gerada por I.A.)