DÍVIDA AUMENTA: CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA A EMPRESTAR MAIS 200 MILHÕES DE REAIS; SÃO 459 MILHÕES DESDE ANO PASSADO

O plenário da Câmara Municipal de Cotia aprovou, por 14 votos favoráveis, os Projetos de Lei nº 40 e 41/2026, de autoria do Poder Executivo. As propostas autorizam a Administração Municipal a contratar novas operações de crédito junto ao Banco do Brasil que, somadas, alcançam o montante de R$ 200 milhões.

Esta nova leva de empréstimos consolida uma escalada de busca por crédito por parte da atual gestão. Apenas neste início de 2026, a Câmara já havia autorizado o Projeto de Lei nº 05/2026, permitindo a contratação de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Finisa). Somando-se a esses valores a Lei nº 2.401, sancionada em setembro de 2025, que autorizou outros R$ 109 milhões junto à agência Desenvolve SP, o montante total de crédito autorizado para o Executivo em um curto intervalo de tempo chega a expressivos R$ 409 milhões.

DESTINAÇÃO E GARANTIAS

Os R$ 200 milhões aprovados nesta semana estão divididos entre obras de infraestrutura, saúde e educação (R$ 100 milhões pelo programa PEN) e projetos de sustentabilidade urbana (R$ 100 milhões pelo PEN Sustentabilidade).

É importante destacar que, assim como no empréstimo da Desenvolve SP — onde a Prefeitura ofereceu como garantia as cotas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —, as novas operações também vinculam receitas futuras para garantir o pagamento das parcelas. O texto aprovado reforça que os recursos não podem ser utilizados para despesas correntes, como folha de pagamento, devendo ser aplicados estritamente em investimentos permanentes.

(Da redação. Imagem gerada por I.A.)