GOVERNO FEDERAL ZERA A “TAXA DAS BLUSINHAS” PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50
Imagem gerada por I.A.
O cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a tributação federal para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). A medida, que beneficia usuários de plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress, entra em vigor nesta quarta-feira, dia 13 de maio.
O QUE É A “TAXA DAS BLUSINHAS”?
O termo “taxa das blusinhas” tornou-se popular para descrever o Imposto de Importação federal que incidia sobre remessas postais de pequeno valor. Até então, as compras de até US$ 50 estavam sujeitas a uma alíquota de 20% de imposto federal, além do ICMS (imposto estadual). Com a nova MP, a alíquota federal é reduzida a zero, restando apenas a cobrança do tributo estadual.
POR QUE A TAXA FOI INSTITUÍDA E POR QUE ACABA AGORA?
A tributação havia sido estabelecida anteriormente como uma tentativa de equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e os grandes e-commerces estrangeiros, além de combater a entrada de mercadorias sem a devida declaração.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o fim da taxa agora só foi possível graças ao amadurecimento dos mecanismos de fiscalização. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que o sucesso no combate ao contrabando e a regularização das plataformas desde 2024 permitiram ao governo abrir mão desse imposto sem comprometer a arrecadação ou a integridade do setor.
IMPACTO NO CONSUMO POPULAR
Para o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a decisão é estratégica para aliviar o bolso da população. A medida retira o peso dos impostos federais sobre o consumo popular, permitindo que milhões de brasileiros acessem produtos de baixo custo de forma mais barata e simplificada.
A isenção será formalizada por meio de portaria ministerial no Diário Oficial da União, garantindo que a partir de amanhã o sistema aduaneiro já opere com a nova regra de alíquota zero para o teto de US$ 50.
