CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA HEDIONDO O CRIME DE MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS COM RESULTADO MORTE

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A matéria, que agora segue para o Senado Federal, é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pela nova redação, o crime passa a ser considerado hediondo em três cenários principais: quando o agente teve a intenção de matar (dolo direto), quando assumiu o risco de produzir o óbito (dolo eventual), ou se a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos iniciais tenham sido praticados de forma dolosa. Atualmente, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda para quem comete maus-tratos a cães e gatos com resultado morte.

Durante os debates, o relator destacou a importância de dar voz aos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, declarou o parlamentar.

Já o autor da proposta ressaltou que grande parte dos crimes contra animais ainda esbarra na impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, pontuou Studart.

Fonte: Agência Câmara. Imagem Purina