CÂMARA DE COTIA TRAVA PAUTA E ADIA POR CINCO SESSÕES ANÁLISE DE QUATRO VETOS DO EXECUTIVO

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na terça-feira (3), teve como principal marca o adiamento da apreciação de quatro vetos aplicados pelo Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa de Leis. Por decisão do plenário, a votação de todos os vetos foi postergada por cinco sessões consecutivas.

Todas as matérias vetadas pelo Executivo são de autoria de um único parlamentar: o vereador Dr. Silvio Cabral, mantendo em compasso de espera matérias ligadas à valorização de servidores da Assistência Social e à proteção dos direitos das mulheres.

Entre os temas mais polêmicos que tiveram o veto total postergado está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. A propositura dispõe sobre a reclassificação de escalas, referências e vencimentos dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do serviço público municipal de Cotia, cria e reclassifica cargos de provimento efetivo na Proteção Social Básica e Especial, estabelece o teto remuneratório do quadro, institui o benefício e os critérios para incorporação da sexta-parte, define as regras para avaliação de estágio probatório e movimentação funcional interna no âmbito do SUAS, além de dar outras providências.

Outras três propostas do mesmo parlamentar, com foco no enfrentamento à violência e proteção feminina, também tiveram a análise de vetos suspensa por cinco semanas:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59/2026: institui diretrizes para a política Municipal de Prevenção ao Feminicídio no Município de Cotia, alinhada ao pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, e dá outras providências.

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 64/2026: institui a política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Cotia, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2026: dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.

Única matéria aprovada e homenagens

Com o trancamento e postergação das principais discussões sobre os vetos, a pauta da Ordem do Dia restringiu-se à aprovação de uma única propositura: o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2026, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSB). Aprovado por unanimidade com 15 votos favoráveis, o projeto concede o Título de Cidadã Cotiana à professora Maria Teresa Doraciotto Bonini de Lara Silva, que atuou como diretora da Escola Estadual Roque Celestino Pires de 1990 a 2015.

Durante o expediente, também foram lidas quatro Indicações dos parlamentares e formalizada a entrega da Moção de Aplausos nº 8/2026, de iniciativa do vereador Peka Santos (PDT), à munícipe Erika Aparecida Oliveira de Souza, em reconhecimento ao seu projeto de produção e impressão 3D de brinquedos sensoriais para crianças.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Cotia.

Estrutura para Card de Instagram