Direito
ENTENDA COMO O “CPF DOS IMÓVEIS” MUDA A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás da expressão ...ARGENTINA REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que institui um novo regime penal juvenil no país. O ...OAB SP VAI À JUSTIÇA CONTRA META E OPERADORAS PARA FREAR “GOLPE DO FALSO ADVOGADO”
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) protocolou, na última quinta-feira (4), uma Ação Civil Pública na Justiça ...TRF-3 CONCEDE HABEAS CORPUS A ALEXANDRE FROTA E RECONHECE PRESCRIÇÃO EM PROCESSO MOVIDO POR JEAN ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, por unanimidade, a ordem de Habeas Corpus (nº 5028107-70.2025.4.03.0000) em ...STF FIXA TESE SOBRE CANDIDATURA DE VICE QUE ASSUMIU POR DECISÃO JUDICIAL
O STF definiu, na quarta-feira, 26/11, a tese de repercussão geral que servirá de parâmetro para casos em que o vice-prefeito assume ...STF: MAIORIA NEGA NEPOTISMO E PERMITE NOMEAR PARENTES EM CARGOS POLÍTICOS
Nesta quinta-feira, 23, o STF formou maioria, em sessão plenária, no sentido de que a vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante ...CNJ OBRIGA JUÍZES A VERIFICAREM INDICAÇÃO PRÉVIA DE CURADOR POR IDOSOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (17), uma medida que reforça a autonomia e o poder de decisão dos ...NOVA LEI AMPLIA PENA PARA QUEM FORNECER ÁLCOOL A MENORES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.234/25, que torna mais severas as punições para quem vender, fornecer, servir, ...JUIZ PROÍBE ALUGUEL DE IMÓVEL VIA AIRBNB EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar sua unidade em condomínio residencial por ...S.T.F. SUSPENDE LEI ESTADUAL QUE PERMITIA AOS MUNICÍPIOS PROIBIR APP DE MOTOS
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que apenas a União pode legislar sobre diretrizes gerais de trânsito e transportes. O ministro do STF, ...
