EDUCAÇÃO DE COTIA ABRE CHAMAMENTO PARA PARCERIA COM OSC NO TIJUCO PRETO, MAS EDITAL MANTÉM ERROS DE LOCALIDADE

A Secretaria Municipal de Educação de Cotia publicou a abertura do Chamamento Público nº 002/2026 (Processo Administrativo nº 19.415/2026), destinado a selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para celebrar Acordo de Cooperação. A iniciativa visa garantir a continuidade e ampliação do atendimento escolar na Educação Infantil (Jardim I e II) e no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) na região do Tijuco Preto e adjacências.

A seleção ocorre com base na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). No modelo escolhido, não haverá repasse de recursos financeiros entre a Prefeitura e a entidade: a OSC disponibiliza e mantém a infraestrutura física escolar, enquanto o Município assume toda a gestão pedagógica, corpo docente, merenda, transporte, uniformes e materiais escolares. A estimativa é atender cerca de 200 estudantes, com vigência inicial da parceria estipulada em 24 meses.

As propostas das organizações interessadas devem ser protocoladas em envelope lacrado na sede da Secretaria de Educação dentro do prazo de até 30 dias contados da publicação oficial.

Inconsistências e Divergências de Local no Documento

Apesar de o corpo principal do edital delimitar o atendimento estritamente ao Tijuco Preto, o documento oficial ainda apresenta falhas de revisão material que geram conflito territorial em três formulários oficiais:

• Anexo VI (Termo de Designação do Gestor da Parceria): O texto do campo Objeto registra atendimento escolar “na região do Recanto Vista Alegre” em vez de Tijuco Preto.

• Anexo VII (Cadastro de Responsáveis): O campo descritivo do Objeto repete a localização “na região do Recanto Vista Alegre”.

• Anexo IX (Termo de Ciência e de Notificação ao TCE-SP): Mantém igualmente a redação “na região do Recanto Vista Alegre”.

A divergência decorre da reutilização de modelos anteriores de minutas sem a devida correção integral dos formulários pela pasta responsável. O cotiatododia enviou e-mail à Secretaria de Comunicação Social no dia 10 de agosto, mas não houve resposta até esta data. 

Fonte: Edital de Chamamento Público nº 002/2026/Imagem criada por I.A.