GOVERNO DE SÃO PAULO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2027

O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.960, que oficializa as datas e diretrizes para a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027. Os motoristas de Cotia e de todo o território paulista devem ficar atentos aos prazos, que variam conforme o dígito final da placa do veículo.

Em janeiro, os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a um desconto de 3%. Outra alternativa é a quitação integral em fevereiro, mas sem o benefício do abatimento. Caso a data de vencimento coincida com fim de semana ou feriado sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o limite fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Calendário de vencimentos em janeiro (cota única com desconto ou 1ª parcela)

• Final 1: 11 de janeiro

• Final 2: 12 de janeiro

• Final 3: 13 de janeiro

• Final 4: 14 de janeiro

• Final 5: 15 de janeiro

• Final 6: 18 de janeiro

• Final 7: 19 de janeiro

• Final 8: 20 de janeiro

• Final 9: 21 de janeiro

• Final 0: 22 de janeiro

Nos meses seguintes, as parcelas vencem rigorosamente no mesmo dia do mês correspondente ao final da placa.

Regras para parcelamento

O parcelamento do imposto não dá direito a desconto e pode ser feito de três a cinco vezes consecutivas, a depender do valor apurado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs):

• Em 5 parcelas (janeiro a maio): débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs;

• Em 4 parcelas (janeiro a abril): débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;

• Em 3 parcelas (janeiro a março): débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.

Cada cota deve ter valor mínimo de 2 UFESPs. Para manter o acordo ativo, o contribuinte precisa quitar a primeira parcela rigorosamente na data e no valor integral. O não pagamento ou atraso das mensalidades subsequentes acarreta a rescisão imediata do parcelamento, com incidência de juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente.

Caminhões e caminhões-tratores

Para veículos de carga, o pagamento integral sem desconto pode ser realizado até o dia 22 de abril. Já o parcelamento ocorre a partir de março, sempre com vencimento no dia 22 de cada mês:

• Em 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro (a partir de 10 UFESPs);

• Em 4 parcelas: março, maio, julho e agosto (entre 8 e 9,99 UFESPs);

• Em 3 parcelas: março, maio e julho (entre 6 e 7,99 UFESPs).

Quem tem direito à isenção

Veículos de passeio, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional. Em São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também contam com benefício fiscal. Têm direito à isenção ainda pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental (graus moderado, grave ou gravíssimo).

Fontes: Diário Oficial do Estado de São Paulo; Governo do Estado de São Paulo. Imagem criada por I.A.