GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE CRIA O TÍTULO CIDADE AMIGA DO IDOSO PARA MUNICÍPIOS COM POLÍTICAS DE ENVELHECIMENTO ATIVO

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.476/2026, que institui oficialmente o título Cidade Amiga do Idoso em todo o território nacional. A honraria será concedida pelo poder público aos municípios que se destacarem na implementação de programas e iniciativas voltadas a assegurar o envelhecimento ativo, a inclusão social e o tratamento digno à população idosa.

Para concorrer à certificação, as prefeituras deverão comprovar a execução de políticas públicas integradas que promovam a qualidade de vida e a inserção social, cultural e política dos idosos. As cidades avaliadas precisarão demonstrar avanços em áreas essenciais, tais como:

• Transporte público acessível e mobilidade urbana;

• Moradia e adequação de prédios públicos e espaços abertos;

• Participação social, cívica e oportunidades de trabalho;

• Respeito, inclusão social, comunicação e acesso à informação;

• Serviços de saúde, apoio comunitário e segurança pública para a terceira idade.

Avaliação, validade e cancelamento do selo

A concessão da comenda será gerida por um Conselho Especial composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de membros de entidades representativas da pessoa idosa. Caberá a esse colegiado definir as métricas de avaliação e acompanhar as metas firmadas pelas prefeituras contempladas.

Os municípios agraciados poderão utilizar o título Cidade Amiga do Idoso — inclusive em materiais e documentos oficiais — pelo período de 3 (três) anos. Durante essa vigência, as cidades deverão revalidar os compromissos assumidos e dar continuidade às ações. Caso a gestão municipal descumpra o plano de trabalho ou abandone as políticas voltadas ao setor, a honraria será cancelada e o fato divulgado publicamente em âmbito nacional.

Cotia reúne credenciais para pleitear o título ?

No cenário local, Cotia se posiciona como uma forte candidata a pleitear a certificação, uma vez que o município já desenvolve uma rede consolidada de atenção à terceira idade. A cidade conta com a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e com estruturas dedicadas como o Centro Humanizado de Proteção Social e o Espaço Rejuvenescer. Além disso, iniciativas como o Projeto Acqua, o programa Talentos Partilhados, a participação nos Jogos da Melhor Idade (JOMI) e a promoção contínua de atividades esportivas, culturais e bailes da melhor idade atendem a diversos requisitos exigidos pela nova legislação. O principal desafio para a obtenção do selo nacional reside na ampliação contínua da acessibilidade em prédios públicos e na melhoria da mobilidade do transporte coletivo local.

No entanto, o município peca por coisas básicas, como o transporte urbano irregular, a falta de acessibilidade em muitos prédios privados, calçadas estreitas e em más condições, que levam os idosos a quedas abruptas, calçadas em forma de escadarias, falta de rampas, falta de apoio (corrimãos) onde já existem rampas e diversos outros fatores. Mas é possível reverter. Basta querer.

Fonte: Da redação, com informações daSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Imagem gerada por I.A.