NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, CÂMARA FAZ LEITURA DE ONZE MATÉRIAS E APROVA MUDANÇA NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Cotia — A Câmara Municipal de Cotia realizou, na última terça-feira, 29 de setembro, a sua 31ª Sessão Ordinária. Durante os trabalhos em plenário, os parlamentares apreciaram 11 matérias, apresentaram oito indicações de melhorias para a cidade e analisaram quatro ofícios do Poder Executivo.

O principal destaque da ordem do dia foi a aprovação, em primeiro turno e por unanimidade (15 votos favoráveis), da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026. Subscrita por todos os vereadores, a medida altera o artigo 53 da Carta Municipal para definir que a eleição da Mesa Diretora e da Vice-Presidência da Câmara passará a ser realizada sempre no mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato.

Propostas em Tramitação e Vetos do Executivo

Entre as matérias que iniciaram tramitação, ganham relevância dois projetos de autoria do Poder Executivo:

• PL nº 138/2026: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho de Cotia (FMTC) e institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-Cotia).

• PL nº 137/2026: Readequa a composição e a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária (CMAA).

Pelo Poder Legislativo, foram lidos projetos de autoria do vereador Alexandre Frota, abordando a prevenção ao abandono e evasão escolar (PL nº 139/2026) e a criação de pontos de apoio para motoboys via convênios (PL nº 140/2026). Também deram entrada na Casa vetos totais e parciais a matérias legislativas relacionadas à farmácia de manipulação municipal, combate a eventos climáticos, cadastro de agressores de mulheres e câmeras em escolas.

Já o PL nº 133/2026, de autoria do vereador Sandrinho Santos, que propõe o Programa de Atenção Integral à Mulher com Endometriose (“Cólica não é normal”), teve sua votação adiada por três sessões.

Fonte e imagem Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara de Cotia.