TRE-SP PRORROGA PRAZO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ELEITORES COM DEFICIÊNCIA NAS ELEIÇÕES 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estendeu até o dia 27 de setembro o prazo de solicitação do transporte especial gratuito voltado ao primeiro turno das Eleições 2026. A medida atende eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para comparecer às suas seções de votação. Até o momento, mais de 330 municípios paulistas confirmaram adesão ao serviço.
Para formalizar o requerimento de forma virtual, o cidadão deve acessar o formulário oficial do TRE-SP utilizando as credenciais da plataforma Gov.br. A solicitação pode ser preenchida pelo próprio eleitor, seu curador ou procurador legal. O pedido também pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais do estado.
O atendimento, contudo, é condicionado à capacidade operacional das frotas municipais e dos parceiros conveniados. Por esse motivo, todos os cadastros passam por triagem técnica com base no grau de limitação do eleitor, ausência de transporte coletivo adaptado no trecho e distância até o colégio eleitoral, sem concessão automática.
Programa Seu Voto Importa
Regulamentada pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a iniciativa integra o programa “Seu Voto Importa”. São contempladas pessoas com limitações permanentes ou provisórias de mobilidade — a exemplo de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas —, mediante simples autodeclaração no ato do pedido.
O eleitor pode optar por requisitar o deslocamento para o 1º turno, para o 2º turno ou para ambas as etapas. Em caso de eventual segundo turno, as inscrições continuam abertas até 5 de outubro. A resposta sobre o deferimento será enviada para o e-mail cadastrado em até 48 horas antes da votação, não cabendo recurso em decisões desfavoráveis.
Regras do itinerário
O serviço atende apenas quem possui título eleitoral registrado no estado de São Paulo, não se aplicando a transferências temporárias originárias de outros estados. A rota garante o trajeto exclusivo de ida e volta entre o endereço informado no cadastro e a seção de votação dentro do mesmo município, sem viagens intermunicipais. O projeto conta com apoio de administrações municipais e do Programa Ligado, do Governo do Estado.
O programa ainda estende o apoio logístico a moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais, com requisições encaminhadas pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou diretamente nas zonas eleitorais. Em caso de dúvidas gerais, a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP opera pelo telefone 148.
Fontes e imagem: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
