VEREADORES DE COTIA APROVAM TRÊS PROPOSITURAS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Pauta contou com aprovação do programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica, manutenção de veto e leitura de novos projetos para saúde e meio ambiente

A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã da última quinta-feira, 10 de setembro, sua 28ª Sessão Ordinária. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares apreciaram e aprovaram três matérias na Ordem do Dia, além de registrarem a leitura de nove proposituras, quatro indicações e seis ofícios encaminhados ao Legislativo.

O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Marcelinho Lenha (PDT), chancelado com 13 votos favoráveis. A proposta cria no município o programa “Reconstruindo Sorrisos”, que visa assegurar atendimento odontológico restaurador e reconstrutivo gratuito para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 27/2026, apresentada pelo vereador Dr. Silvio Cabral (PT), em homenagem e aplauso aos serviços prestados pelo Conselho das Associações Amigos de Bairros e Entidades do Município de Cotia (Consabs). Já o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do Dr. Silvio Cabral — que cria o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes via telefonia móvel —, foi mantido em plenário por 12 votos.

Projetos lidos em plenário iniciam tramitação

Além das votações da Ordem do Dia, diversas novas propostas iniciaram o rito legislativo e foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa:

• Saúde e neurodesenvolvimento: O PL nº 130/2026, dos vereadores Dr. Castor Andrade e Rafael Dantas, torna obrigatória a aplicação de escalas de rastreamento precoce de TEA e TDAH nas redes pública e particular de saúde e ensino de Cotia. Já o PL nº 133/2026, de Sandrinho Santos, autoriza o Executivo a criar o programa de atenção a mulheres com endometriose (“Cólica não é normal”).

• Parques e patrimônio urbano: O PL nº 119/2026, de Dr. Silvio Cabral, regulamenta o uso e a preservação ambiental dos parques municipais, enquanto o PL nº 135/2026 propõe diretrizes para destinação social de imóveis abandonados na cidade.

• Homenagem: O Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2026, de Eduardo Nascimento, concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a Noemi da Paz Melonio Soares.

O projeto de lei que criava a Tribuna Livre na Câmara (PL nº 134/2026) foi retirado de tramitação pelo autor. A íntegra de todos os documentos e votações pode ser acompanhada diretamente pelo Sistema Siscam da Câmara Municipal de Cotia.

Sessão de hoje terá votações importantes

Duas proposituras estão na Pauta para votação: o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Executivo, que trata das regras para concessão de benefícios pelo CotiaPrev; e o Projeto de Lei nº 91/2026, do vereador Sérgio Folha (PL), que dispõe sobre a emissão de viabilidade para fins de aprovação de loteamentos. Clique nos textos destacados para acesso integral aos documentos.

Vereador Sergio Folha

Vereador Sergio Folha pronuncia-se sobre ausência do prefeito

Ainda durante a sessão do dia 10de setembro, o vereador Sergio Folha fez pronunciamento a respeito da recusa do prefeito em apresentar-se à Câmara, para explicar afirmações feitas pelo alcaide em rede social do vereador

Durante a sessão, o vereador Sérgio Folha comentou a resposta enviada pelo prefeito Elton Formiga ao requerimento nº 22/2016, que solicitava sua presença na Câmara. O parlamentar explicou que o prefeito obteve decisão judicial que suspendeu o comparecimento, optando por encaminhar esclarecimentos por escrito. Folha destacou que o documento já está disponível aos vereadores e à população, reforçou a importância do diálogo respeitoso entre governo e Legislativo e afirmou que seguirá contribuindo para o avanço da administração municipal, mesmo diante de críticas e divergências. Acesse o pronunciamento de Folha clicando em (4) Instagram,

Fonte: Câmara Municipal de Cotia/Instagram