GOVERNO LANÇA NOVO DESENROLA BRASIL COM DESCONTOS DE ATÉ 90% E USO DO FGTS

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4/5), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. A iniciativa, que tem prazo de adesão de 90 dias, traz condições inéditas para a renegociação de dívidas, incluindo a possibilidade de utilizar o FGTS e novas regras para o crédito consignado. Com o Governo Federal atuando como fiador através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), os descontos podem chegar a 90% do valor do débito.

Confira os principais eixos e como aderir ao programa:

Desenrola Família

Voltado para brasileiros com renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Dívidas elegíveis: Contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal).
Condições: Descontos de 30% a 90%, taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses.
Uso do FGTS: O trabalhador poderá usar 20% do saldo ou até R$ 1.000 (o que for maior) para abater a dívida após a renegociação.
Contrapartida: Quem aderir terá o CPF bloqueado em casas de apostas (bets) por 12 meses.

Mudanças no Crédito Consignado

As novas regras visam baratear o crédito e evitar o superendividamento:

Aposentados e Pensionistas (INSS): O limite total de consignação cai para 40%. A margem para cartões é limitada a 5% cada. O prazo foi ampliado para 108 meses e agora é permitida carência de até 90 dias.
Servidores Públicos: O limite total também cai para 40%, com prazo ampliado para 120 meses e carência de até 120 dias.
Redução Gradual: Em ambas as categorias, a margem consignável será reduzida em 2 pontos percentuais ao ano até atingir o teto de 30%.

Renegociação no Fies

Estudantes com dívidas vencidas há mais de 90 dias podem regularizar sua situação:

Pagamento à vista: Desconto de 12% do valor principal e 100% de juros e multas.
Estudantes no CadÚnico: Descontos de até 99% do valor total da dívida para atrasos superiores a 360 dias.
Demais estudantes: Descontos de até 77% para dívidas com mais de um ano de atraso.

Micro e Pequenas Empresas (Procred e Pronampe)

O foco é dar fôlego ao empreendedor com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano:

Prazos: Ampliação da carência para até 24 meses e prazo total de pagamento para 96 meses.
Limites: Aumento do teto de crédito para R$ 180 mil (Micro) e R$ 500 mil (Pequenas empresas).
Destaque: Empresas lideradas por mulheres têm limites de crédito ampliados.

Desenrola Rural

Agricultores familiares, principalmente de baixa renda, poderão renegociar e liquidar dívidas antigas. O prazo para esta modalidade foi estendido até 20 de dezembro de 2026, visando alcançar 1,3 milhão de produtores e facilitar o acesso a novos créditos rurais.

Como aderir? Os interessados devem procurar diretamente os canais oficiais dos bancos ou instituições financeiras onde possuem a dívida. Não há uma plataforma centralizada obrigatória; a negociação é feita com o próprio credor sob as novas regras do programa.

Consulte a íntegra da lei clicando em mpv1355

Fontes: Agência Gov e Agência Brasil.