CIDADES DA REGIÃO SUDOESTE FIRMAM ACORDO PARA ATUAÇÃO CONJUNTA E INTEGRADA DAS GUARDAS MUNICIPAIS
O Diário Oficial do Município de Cotia publicou o Termo de Cooperação das Guardas nº 001/2025, celebrado por intermédio do Conisud (Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo). O acordo estabelece uma sólida aliança de segurança pública entre nove cidades da região para unificar e fortalecer a atuação de suas respectivas corporações de segurança.
Participam do tratado os municípios de Cotia, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Embu das Artes, Taboão da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Vargem Grande Paulista e Ibiúna. O principal objetivo da cooperação é o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção à criminalidade, patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e repressão a ilícitos.
Estratégia operacional e inteligência compartilhada
Para atingir as metas de redução dos índices criminais, os municípios participantes pactuaram uma série de compromissos práticos que incluem:
- Operações em áreas de divisa: Planejamento de patrulhamentos integrados em regiões limítrofes e em bairros com maiores indicadores de violência.
- Monitoramento e Inteligência: Compartilhamento mútuo de bancos de dados, informações de inteligência, denúncias e imagens de sistemas de monitoramento eletrônico.
- Suporte Logístico: Apoio operacional em ocorrências de alta complexidade que demandem maior contingente ou estrutura.
- Capacitação: Uso compartilhado de academias e centros de formação, promovendo cursos e treinamentos integrados para os agentes.
- Combate a crimes ambientais: Ações coordenadas de fiscalização e proteção ambiental, com foco no combate ao parcelamento ilegal do solo e proteção das áreas de mananciais da Mata do Atlântico.
Um ponto fundamental assegurado pelo documento é a autorização recíproca para que os guardas civis de qualquer uma das cidades consorciadas possam transitar e permanecer em operação nos territórios dos municípios vizinhos participes. Isso elimina barreiras burocráticas em casos de acompanhamento de suspeitos ou cerco policial intermunicipal.
Gestão e custeio do projeto
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do recém-instituído Comitê Gestor de Integração da Segurança Municipal Regional, que será composto por representantes técnicos indicados por cada uma das prefeituras. O comitê terá reuniões ordinárias periódicas para avaliar o andamento das metas criminais.
No aspecto financeiro, o Termo de Cooperação determina que não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os caixas das prefeituras. Cada município participante será responsável por arcar com seus próprios custos operacionais, frotas e efetivo. O acordo possui vigência de 60 meses (cinco anos), podendo ser prorrogado ou alterado caso haja consenso entre as administrações.
Fontes: Diário Oficial do Município de Cotia e Secretaria de Segurança Pública de Cotia.
