ANVISA PROÍBE PLATAFORMA DE CONSULTA ONLINE E ENTREGA DE MEDICAMENTOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata das atividades da plataforma digital Voy, responsável por oferecer serviços combinados de consulta médica online e entrega programada de medicamentos. De acordo com comunicado emitido pela agência reguladora, a empresa por trás do site, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não possui a autorização de funcionamento exigida por lei para exercer esse tipo de atividade.
A medida cautelar foi tomada após a fiscalização identificar severas irregularidades no modelo de operação da plataforma Voy, o que colocava em risco direto a saúde pública dos usuários. Segundo o órgão, o portal realizava triagens automatizadas e emitia receitas digitais sem a devida validação profissional.
O maior agravante constatado pelas autoridades foi a comercialização e a entrega em domicílio de medicamentos de tarja preta e de controle especial. Essas práticas possuem restrições rigorosas no país e exigem a retenção obrigatória da receita física em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados e vistoriados.
A Anvisa reforçou que, embora a telemedicina seja uma realidade autorizada e regulamentada no Brasil, a venda e o envio de remédios controlados seguem normas específicas que não podem ser flexibilizadas por aplicativos ou intermediários. A Revia Gestão de Negócios Ltda. operava a plataforma Voy sem as licenças sanitárias necessárias e sem a presença obrigatória de um farmacêutico responsável técnico para acompanhar a dispensação correta das substâncias.
Além da suspensão imediata das atividades econômicas e do bloqueio do domínio da Voy na internet, a agência determinou o recolhimento de eventuais estoques de medicamentos mantidos pela empresa e notificou os órgãos de defesa do consumidor. As autoridades agora investigam a conduta de profissionais de saúde que estavam cadastrados no sistema e emitiam os laudos de forma irregular.
Em posicionamento oficial enviado à imprensa, a Revia Gestão de Negócios Ltda. publicou uma nota esclarecendo que está em contato com as autoridades regulatórias para prestar todos os esclarecimentos necessários e adequar as operações da plataforma Voy às exigências da legislação vigente.
Fontes utilizadas: Gov.Br e Agências de Notícias
