DIA DO VIRA-LATA: PREFEITURAS TÊM QUE ACOLHER E PROTEGER ANIMAIS ABANDONADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os municípios têm a obrigação de adotar medidas efetivas para o acolhimento, abrigo e tratamento de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos. A decisão manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), assentando que a garantia do bem-estar animal e a proteção da fauna não constituem mera discricionariedade do gestor público, mas sim um dever constitucional.

A controvérsia teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em face do Município de Catanduva (SP). O órgão ministerial apontou grave omissão da administração municipal na assistência a animais vulneráveis. Ao recorrer ao STF, o município argumentou que a intervenção do Poder Judiciário violava o princípio da separação dos Poderes.

Contudo, ao analisar o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.586.753), a Segunda Turma do STF negou provimento ao recurso de forma unânime, sob relatoria do Ministro André Mendonça. A Suprema Corte ratificou o entendimento do Tema 698 de Repercussão Geral, destacando que a atuação do Judiciário é legítima para impor a execução de políticas públicas diante de omissões ou deficiências graves do serviço. O trânsito em julgado do processo foi certificado em 27 de maio de 2026, consolidando a obrigatoriedade de os municípios disporem de estrutura adequada ou celebrarem convênios com o terceiro setor para resgate e tratamento animal.

Dia do Vira-lata: data celebra os pets mais amados do Brasil

Caramelos, rajados, tricolores e tantos outros mais. Com a chegada do Dia do Vira-lata, celebrado em 31 de julho, a conscientização sobre as características e a saúde de cães e gatos Sem Raça Definida (SRD) entra em pauta para reforçar a paixão dos brasileiros por esses animais. Dados do PetCenso, levantamento da Petlove, mostram que eles são os mais populares no país, representando 26% dos cães e 86% dos gatos.

Segundo Kelly Kuhn, médica-veterinária da Petlove, a popularidade dos vira-latas reflete a capacidade enorme que eles desenvolveram de se conectar com as pessoas ao longo de gerações, com carisma e temperamentos característicos. De acordo com a veterinária, a ausência de uma linhagem genética pura e documentada faz com que cada animal seja absolutamente único, com portes, pelagens e cores variadas. Nos cães, essas misturas naturais originaram perfis visuais amplamente reconhecidos, como o adorado “caramelo”, o charmoso “fiapo de manga” (de pelos arrepiados) e o ágil “raposinha”.

Kelly ainda ressalta que o comportamento em casa e a sociabilidade são os grandes diferenciais desses pets. Os cães SRDs costumam ser muito leais, possuem inteligência aguçada para o treinamento por reforço positivo e uma notável adaptabilidade a diferentes espaços e rotinas familiares. Já os gatos vira-latas se destacam por serem astutos e espertos, e, apesar de manterem sua natureza felina independente, adoram a ideia de ter uma casa cheia de amor e criam laços fortes com os humanos.

“A grande vantagem dos animais sem raça definida (SRDs) é que a sua diversidade genética reduz a probabilidade de desenvolverem doenças hereditárias e genéticas típicas de raças puras. No entanto, é um mito perigoso acreditar que essa saúde robusta os dispensa de cuidados preventivos ou permite que vivam soltos nas ruas. A adoção responsável e o cuidado preventivo, por meio de consultas de rotina, são o que realmente garantem a qualidade de vida a longo prazo”, pontua a veterinária.

Além do acompanhamento médico, a prevenção passa por hábitos simples no dia a dia. O cumprimento rigoroso do calendário de vacinação, a vermifugação periódica e a oferta de uma alimentação equilibrada e formulada especificamente para o tamanho e a fase da vida do animal são os pilares para não sobrecarregar a saúde do pet. Os felinos têm necessidades semelhantes e merecem atenção especial quanto à hidratação. “O incentivo contínuo à hidratação, inclusive com o uso de bebedouros tipo fonte e rações úmidas, é uma estratégia recomendada devido à falta de hábito e prevenção de doenças renais”, completa Kelly.

A cultura preventiva é facilitada pelo acesso constante a médicos-veterinários e planos de saúde. “Pets levados periodicamente para consultas de rotina, mesmo sem sintomas aparentes, são diagnosticados precocemente por meio de exames, antes que se tornem problemas mais sérios”, aponta.

Por fim, a profissional indica que o alto número de pessoas com pets SRDs aponta para um aumento no número de adoções e a diminuição do preconceito. “Animais sem raça definida, idosos e pets com deficiência não costumam ser a primeira opção na hora de escolher um pet, mas os dados mostram uma mudança de comportamento social e cultural que abraça esses animais, que também merecem muito amor”, finaliza.

Fontes: MPSP / STF / Petlove