CNHS VENCIDAS DESDE JUNHO VOLTAM A VALER ATÉ DEZEMBRO; CONTRAN DÁ NOVO PRAZO DE RENOVAÇÃO

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam mais tempo para regularizar a documentação. Uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu oficialmente o prazo de validade desses documentos até o dia 9 de dezembro.

Com a decisão já em vigor, os documentos vencidos nesse intervalo voltam a ser aceitos normalmente nas fiscalizações de trânsito em todo o país, sem que o condutor precise apresentar recurso ou justificativa formal. Na prática, a prorrogação garante um fôlego de até 187 dias para as habilitações que expiraram no início de junho. O benefício, contudo, não se aplica àqueles que estejam com a permissão de dirigir suspensa ou cassada. Após o novo marco limite em 9 de dezembro, valerá a tolerância legal habitual de 30 dias para a efetiva renovação.

Paralelamente à extensão do calendário, seguem em aplicação as normas de 2026 que viabilizam a renovação gratuita e automática da versão digital da CNH para os classificados como “bom condutor”. Para ter acesso ao procedimento automático sem custos, o motorista não pode registrar pontos ou autuações nos últimos 12 meses e precisa autorizar a inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo aplicativo oficial da CNH. A gratuidade contempla exclusivamente a versão digital; quem optar pela emissão do documento físico deve arcar com as taxas do respectivo Detran estadual — como os R$ 137,79 cobrados em São Paulo. O benefício automático possui restrições etárias e médicas, não contemplando condutores a partir de 70 anos ou aqueles com prazos encurtados por recomendação clínica.

(Fonte e imagem Ag. Brasil – Foto Marcelo Casal)