PREFEITURA CONTRATA POR R$ 2,8 MILHÕES ESTUDO PARA NOVA CONCESSÃO DE ÔNIBUS, SEM LICITAÇÃO
Imagem gerada por I.A.
A Prefeitura de Cotia deu um passo formal para a reformulação de todo o sistema de transporte coletivo municipal. Por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Logística e da Secretaria Municipal de Planejamento, Transportes e Mobilidade, a administração municipal firmou o Contrato nº 059/2026 para a elaboração completa do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica (EVTEJ) e a estruturação da futura concessão das linhas de ônibus de passageiros na cidade.
A contratação, formalizada em setembro de 2026 a partir da Dispensa de Licitação nº 029/2026 (Processo Administrativo nº 38.101/2025, com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), define os rumos técnicos e regulatórios que o transporte de Cotia deverá seguir nos próximos anos.
Entidade Contratada e Investimento
A instituição selecionada para conduzir os trabalhos é a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), entidade sem fins lucrativos de São Paulo ligada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos de engenharia.
O valor global do contrato é de R$ 2.816.875,00 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais). O pagamento será realizado pela administração municipal em 9 (nove) parcelas, conforme a evolução e a aprovação das etapas estabelecidas no cronograma da proposta técnica.
Prazos e Execução
O contrato estabelece cronogramas com vigências distintas:
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Prazo de execução dos serviços: 8 (oito) meses, a contar da expedição da Ordem de Início.
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Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da mesma autorização.
Isso significa que o desenho técnico da modelagem operacional, financeira e a minuta do futuro edital de concorrência pública deverão ser entregues em até 8 meses, reservando o período restante para acompanhamentos e eventuais ajustes nos trâmites licitatórios.
O Que o Estudo Vai Mapear no Transporte da Cidade?
O objetivo central do EVTEJ é rever por completo a lógica do atendimento das linhas municipais, enfrentando os problemas históricos de frequência, intervalos longos, integração física e tarifária, trajetos sobrepostos e atendimento em bairros periféricos e de expansão urbana.
Entre os principais itens de interesse para a mobilidade pública que a estruturação do processo de concessão engloba, destacam-se:
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Redesenho Operacional e Demanda: Levantamento dos padrões de deslocamento e dimensionamento da frota necessária para atender a demanda de Cotia.
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Equilíbrio Econômico-Financeiro: Definição da planilha de custos por quilômetro, cálculo tarifário e definição de investimentos que serão obrigatórios para a empresa ou consórcio vencedor (como renovação da frota com veículos climatizados, tecnologia embarcada e acessibilidade).
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Modelagem Jurídica e Minuta de Edital: Elaboração das regras do processo concorrencial, indicadores de qualidade na prestação de serviço, índice de pontualidade e aplicação de penalidades em caso de descumprimento de horários.
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Participação Social e Audiências: Suporte técnico para a realização de consultas e audiências públicas com a população e a sociedade civil antes da publicação definitiva do edital.
Gestão e Coordenação Técnica
O contrato foi assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Transportes e Mobilidade, José Valdecir da Fonseca, e pela diretoria da FDTE.
Para a coordenação técnica e administrativa dos trabalhos, ficaram designados:
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Pela FDTE: o Professor Dr. Vitor Levy Castex Aly.
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Pela Prefeitura de Cotia: a gestora Rosemeire Aparecida Salgado Pisani.
O instrumento contratual prevê ainda a possibilidade de subcontratações parciais técnicas sob responsabilidade direta da FDTE, garantindo o sigilo de dados e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei Anticorrupção.
Fontes Técnicas Utilizadas: Prefeitura Municipal de Cotia (Secretaria Municipal de Licitações e Logística e Secretaria Municipal de Planejamento, Transportes e Mobilidade), Contrato Administrativo nº 059/2026, Dispensa de Licitação nº 029/2026 e Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).
