MEC FIXA NOVAS DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E DISPENSA LAUDO CLÍNICO PARA APOIO ESCOLAR
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações fundamentais para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação. A medida atualiza as diretrizes vigentes e as alinha à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026).
Uma das principais mudanças trazidas pelo documento é a desobrigação da apresentação de laudos clínicos ou testes padronizados para que o aluno receba suporte. O texto orienta que a identificação dos estudantes ocorra prioritariamente por meio de um ato pedagógico, baseado na observação sistemática, na análise do percurso escolar, na escuta qualificada e em evidências pedagógicas.
Segundo o CNE, a ausência de um laudo médico ou de testes psicométricos não pode representar qualquer barreira para o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular. O conselho reforça que o processo de reconhecimento de potencialidades não deve servir para rotular, selecionar ou hierarquizar alunos, mas sim para orientar estratégias de enriquecimento curricular na escola comum.
Inclusão e combate à desigualdade
O parecer adverte que a omissão de medidas pedagógicas inclusivas pode gerar padrões excludentes, concentrando indevidamente o acesso às políticas de altas habilidades em grupos socialmente favorecidos, o que contraria os preceitos constitucionais de justiça social.
Para evitar essa distorção, os sistemas de ensino passam a ter diretrizes claras, como a priorização de recursos pedagógicos e tecnológicos em regiões periféricas, rurais e comunidades tradicionais, além de ações conjuntas com universidades públicas e instituições científicas e a implementação de estratégias de busca ativa.
O documento também recomenda que a formação inicial e continuada dos educadores aborde o tema de forma transversal, preparando os professores para a observação pedagógica, o reconhecimento de potencialidades e a atenção à dupla excepcionalidade.
Fonte: Agência BrasiL. Imagem Tomaz Silva – AB
