COTIA ADOTA MEDIDAS PRÁTICAS CONTRA O ASSÉDIO E INICIA TREINAMENTO DO PROTOCOLO NÃO É NÃO

A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia deu início ao cronograma prático de execução da Lei Municipal nº 2.335/2024, que institui o Protocolo Não é Não em todo o município. A legislação fixa diretrizes obrigatórias para o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em espaços de grande circulação de pessoas, como bares, restaurantes, casas noturnas, shows e eventos festivos.

A primeira fase das ações foca na capacitação direta de gestores e funcionários do setor de atendimento. O treinamento inaugural ocorreu em um tradicional bar e restaurante situado na região da Granja Viana, escolhido estrategicamente pelo grande fluxo de clientes e por contar com uma equipe majoritariamente feminina no atendimento ao público — profissionais que rotineiramente enfrentam o desafio de lidar com condutas inadequadas e excessos provocados pelo consumo de álcool.

Durante a atividade, a secretária da pasta, Solange Aroeira, enfatizou que o objetivo central é estruturar uma rede real de segurança que ampare tanto as clientes quanto as funcionárias dos estabelecimentos. Entre os pontos abordados, destacou-se o uso de estratégias de comunicação discreta e códigos internos entre as equipes para identificar o perigo e isolar a vítima sem gerar exposição desnecessária.

A orientação da secretaria também engloba a fixação de materiais informativos em pontos visíveis dos comércios, incluindo os banheiros masculinos, visando a prevenção ativa. Segundo os responsáveis pelo estabelecimento pioneiro, a proprietária Ayla Carvalho e o gerente Clayton Rodrigues, o treinamento oferece ferramentas essenciais para que os colaboradores saibam como se posicionar, conter abusos sob efeito de bebidas e acionar a segurança interna de modo imediato e eficaz.

Diretrizes e funcionamento do protocolo

De acordo com a legislação de Cotia, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a assegurar à mulher o atendimento imediato, o acolhimento humanizado livre de julgamentos, o distanciamento do agressor e o suporte integral para o acionamento das forças policiais. O protocolo exige ainda a preservação de imagens de monitoramento que possam servir como provas em investigações e a criação de mecanismos discretos de socorro.

A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade informou que o calendário de capacitações seguirá de forma contínua por outros bairros e estabelecimentos nos próximos meses. Os proprietários interessados em agendar o treinamento gratuito para suas equipes podem solicitar o atendimento diretamente pelo e-mail oficial: secmulher@cotia.sp.gov.br.

Em situações de urgência ou flagrante de violência, os órgãos de segurança devem ser contatados imediatamente pelos números: